27/04/2013
O que? O FAZCULTURA é uma parceria da Secretaria de Cultura do Estado – SECULT e da Secretaria da Fazenda – SEFAZ desenvolvida desde 1996. O mecanismo integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto pelo Fundo de Cultura da Bahia – FCBA, Credifácil Bahia (em parceria com o Desenbahia) além das linhas especiais de apoio, como os Pontos de Cultura e o Carnaval Ouro Negro. Seu objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas. Através do Programa, é possível financiar a atividade cultural, mediante abatimento de 5% a 10% do ICMS a recolher, no limite de até 80% do valor total do projeto cultural. Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos ao projeto. Para 2013 estão disponíveis R$ 15 milhões de incentivo fiscal. A partir de 2012, o FAZCULTURA ampliou o seu alcance e passa a contemplar todas as expressões e os bens de natureza material e imaterial discriminados no art. 3º da Lei Orgânica da Cultura (Lei 12.365 de 30 de novembro de 2011). A partir de 2013, o FAZCULTURA passa a receber inscrições exclusivamente pela internet, através do Clique Fomento. Quem pode? Pessoa física ou jurídica, com atuação na área cultural, domiciliada no Estado da Bahia, diretamente responsável pelo projeto cultural a ser beneficiado pelo programa Até quando?
As inscrições estão abertas de 27 de abril a 02 de dezembro de 2013, podendo ser realizadas pela internet, através do Clique Fomento.
Mais informações Para acessar as portarias atualizadas, com informações sobre inscrição e avaliação, clique aqui. null