18/09/2014
O Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) divulgou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado - DOE o resultado (decisão de acatar) dos recursos interpostos por 13 proponentes ao Edital de Fomento à Produção Audiovisual Baiana 2014 – lançado em parceria com a ANCINE, através do Programa Brasil de Todas as Telas, que haviam sido inabilitados na primeira análise prévia das propostas. Na oportunidade foram acatados 10 recursos e não acatados três, conforme publicação da portaria. Além das 10 propostas que voltaram a prosseguir no processo seletivo, mais sete também foram contempladas em função da reavaliação da comissão, tendo em vista a análise dos recursos. Das 65 propostas apresentadas, agora 51 estão habilitadas e seguem para a análise de uma comissão formada por profissionais renomados que escolherão os vencedores. O Edital de Fomento colocará no mercado cerca de R$ 6,3 milhões para financiar as produções.
A comissão de seleção terá um prazo de 30 dias para concluir o processo de julgamento das propostas. O IRDEB alerta aos habilitados para aexigência do Edital com relação ao código CNAE - Código Nacional de Atividade Econômica PRINCIPAL nº 59.11-1/99, bem como àclassificação de produtora audiovisual independente junto a ANCINE. As produtoras selecionadas que não apresentarem esse registro no momento da contratação, serão desclassificadas. Para obter a referida classificação é só acessar o link "Sistema ANCINE Digital" e solicitar a classificação.
Passo a passo - Produtoras que não tem o CNAE nº 59.11-1/99 como código PRINCIPAL - deverão solicitar alteração na Junta Comercial do Estado da Bahia. Produtoras que não tem reconhecimento de Produtora Independente - o representante legal da empresa deve acessar o link: Sistema ANCINE Digital no portal da Ancine, preencher e assinar o formulário de requerimento, depois enviar o formulário para o e-mail registro.documentos@ancine.gov.br.
CONTATO DIRETO COM A ANCINE:
Coordenação de Registro de Agentes Econômico - CRE
E-mail: registro.documentos@ancine.gov.br
Telefone: (21) 3037-6278/6279/628
Veja a portaria que foi publicada no DOE 18/09/2014