27/01/2016
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), em cumprimento às recomendações do Ministério Público do Estado da Bahia, informa aos blocos credenciados nos programas Carnaval Ouro Negro 2016, Carnaval Pelourinho 2016 e Carnaval Pipoca 2016, a importância de seguir as orientações do MP quanto à proibição da execução de músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência física, moral e psicológica ou a desvalorização das mulheres, LGBT e negros. A recomendação do Ministério Público baseia-se a Lei Estadual n° 12.573/12 e a Lei Municipal 8.286/12.
Para além das recomendações do Ministério Público, todas as ações e projetos apoiados pela SecultBA têm como norte a Lei Orgânica da Cultura, que atende a princípios orientadores como o respeito aos Direitos Humanos e a valorização a promoção da cultura da paz e do respeito às diferenças étnicas, de gênero e de orientação sexual.
A SecultBA reitera seu compromisso com o fortalecimento do Carnaval ancorado na diversidade, na democracia e no respeito à cidadania.