16/01/2017
Em busca de garantir a plena manutenção da rede de Pontos de Cultura da Bahia, foi prorrogado até o dia 17 de janeiro de 2017 o prazo para que as entidades conveniadas no Edital 01/2008 atualizem seus convênios com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA). Das 93 instituições convocadas, 35 ainda faltam enviar os documentos necessários para manter seu contrato ativo: os que não responderem ao chamado terão o convênio rescindido automaticamente pela administração pública. Esta tramitação atende determinação do Ministério da Cultura (MinC) – órgão gestor da Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018/2014), que se refere à articulação e mobilização das redes de Pontos de Cultura do Brasil – em referência ao cumprimento das legislações atuais.
A própria Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva, e que transformou o inovador e muito bem-sucedido Programa Cultura Viva numa política de Estado, prevê que as parcerias firmadas antes de seu vigor devem ser substituídas por novo termo de colaboração ou de fomento. Já a Instrução Normativa 08/2016 do MinC indica que esta adequação deve ser feita por meio de termo aditivo. Assim, os Pontos de Cultura selecionados no Edital 01/2008 e que ainda não finalizaram seus projetos precisam formalizar o referido termo aditivo, para que o acordo anterior se converta ao atual formato de Termo de Compromisso Cultural (TCC).
A Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), unidade da SecultBA responsável pela execução do Cultura Viva em âmbito estadual e pelo acompanhamento da rede de 270 projetos de Pontos de Cultura da Bahia, está empenhando os esforços necessários para contatar todos os que se enquadram nestas variáveis e cumprir o prazo estipulado pelo MinC. Os Pontos de Cultura foram acionados um a um e já receberam por e-mail o termo aditivo, que deverá ser rubricado em todas as páginas, assinado na última no local indicado, digitalizado e encaminhado em PDF para pontos.cultura@cultura.ba.gov.br dentro do prazo limite. Duas vias impressas, assinadas da mesma forma, devem ser postadas via Correios. Mais informações podem ser solicitadas pelo mesmo e-mail ou pelo telefone 71 3103-3444.
Confira a lista de instituições que ainda não atualizaram o convênio clicando aqui.