20/01/2017
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) publicou nesta sexta-feira, 20 de janeiro, no Diário Oficial do Estado, o resumo de termo aditivo aos convênios com 74 Pontos de Cultura atuantes no estado. Com isto, a Bahia garante a manutenção de sua potente rede de Pontos de Cultura e toma a dianteira da adequação jurídica ao que é estipulado na Lei Federal 13.018/2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva e transformou o bem-sucedido Programa Cultura Viva numa política de Estado.
Cumprindo as determinações da legislação vigente e os prazos estipulados pelo Ministério da Cultura (MinC), a atualização ao instrumento de Termo de Compromisso Cultural (TCC) permite a continuidade da execução dos projetos, além de simplificar procedimentos e dar maior autonomia aos gestores dos Pontos de Cultura.
Para este processo, foram convocados os Pontos de Cultura da Bahia selecionados no Edital 01/2008 e que ainda não haviam finalizado seus projetos. Das 92 instituições acionadas numa força-tarefa iniciada na primeira semana de janeiro, apenas 18 ainda não enviaram os documentos necessários para manter seu contrato ativo e podem ter o convênio rescindido automaticamente pela administração pública.
A Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), unidade da SecultBA responsável pela articulação desta política em âmbito estadual e pelo acompanhamento da rede de 270 projetos de Pontos de Cultura da Bahia, continua empenhando os esforços necessários para regularizar a situação de todas as instituições. Informações podem ser solicitadas pelo e-mail pontos.cultura@cultura.ba.gov.br ou pelo telefone 71 3103-3444.
Cumprindo as determinações da legislação vigente e os prazos estipulados pelo Ministério da Cultura (MinC), a atualização ao instrumento de Termo de Compromisso Cultural (TCC) permite a continuidade da execução dos projetos, além de simplificar procedimentos e dar maior autonomia aos gestores dos Pontos de Cultura.
Para este processo, foram convocados os Pontos de Cultura da Bahia selecionados no Edital 01/2008 e que ainda não haviam finalizado seus projetos. Das 92 instituições acionadas numa força-tarefa iniciada na primeira semana de janeiro, apenas 18 ainda não enviaram os documentos necessários para manter seu contrato ativo e podem ter o convênio rescindido automaticamente pela administração pública.
A Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), unidade da SecultBA responsável pela articulação desta política em âmbito estadual e pelo acompanhamento da rede de 270 projetos de Pontos de Cultura da Bahia, continua empenhando os esforços necessários para regularizar a situação de todas as instituições. Informações podem ser solicitadas pelo e-mail pontos.cultura@cultura.ba.gov.br ou pelo telefone 71 3103-3444.