28/11/2017
Estão abertas até sexta-feira, 01/12, as inscrições de propostas culturais a serem apoiados pelo Fazcultura. As inscrições online podem ser feitas pelo sistema Clique Fomento, disponível no endereço http://siic.cultura.ba.gov.br.
Para apresentar um projeto os proponentes podem ser pessoas físicas ou jurídicas, domiciliados no estado da Bahia, devendo acontecer até 60 dias antes da realização do evento. O Fazcultura, Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, é executado pelas secretarias da Fazenda e de Cultura.
O Programa tem por objetivo apoiar com recurso financeiro projetos e atividades culturais, tendo como base a renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), pelo Governo da Bahia. Instrumento de fomento que contribui para o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo que possibilita empresas patrocinadoras apoiarem a cena cultural do estado, valorizando a marca e a responsabilidade social da empresa.
O Fazcultura possui limites por proponente, conforme o tipo de proposta. Até 400 mil reais, para proponentes pessoas físicas e jurídicas. E até 1 milhão de reais, exclusivamente para pessoas jurídicas, quando for proposta cultural de: realização de longa metragem; montagem de ópera; obras e serviços de engenharia e arquitetura em bens imóveis de interesse cultural; recuperação de bens culturais móveis; realização de festival de qualquer segmento cultura; manutenção de instituição de direito privado de natureza cultural, sem fins lucrativos e declaração de utilidade pública.
Para que um patrocínio seja efetivado, são necessárias inicialmente, duas condições básicas:
1. A proposta cultural inscrita necessita ser aprovada pela análise prévia do FAZCULTURA;
2. O proponente sendo aprovado precisa apresentar carta de intenção de patrocínio de uma empresa interessada em apoiar a proposta. Trata-se de um documento em papel timbrado da empresa, assinada por representante legítimo, declarando o interesse.
Com base no Orçamento Estadual, o governador da Bahia, Rui Costa, assegurou para o Fazcultura em 2017, cerca de 15 milhões de reais. A legislação do Fazcultura autoriza propostas de qualquer segmento cultural além, de eventos comemorativos de réveillon, carnaval, festejos juninos e natalinos.
As empresas patrocinadoras podem abater do ICMS, até 80% do valor investido na proposta. O abatimento do imposto se dá a cada recolhimento do ICMS e não pode ultrapassar 10% do imposto a recolher.
Entre a inscrição da proposta até o pagamento do Título de Incentivo Fiscal a tramitação segue 13 passos básicos.
1) Salvar e enviar a proposta no http://siic.cultura.ba.gov.br/. A inscrição feita no SIIC será confirmada no e-mail cadastrado.
2) Consiste na análise prévia, realizada pela coordenação executiva do Fazcultura. É conferida a proposta com bases nas exigências básicas.
3) Sendo aprovada, o proponente apresenta a carta de intenção de apoio emitida pela empresa patrocinadora.
4) Ao apresentar a carta, a proposta é encaminhada para análise técnica, realizada pelos pareceristas das unidades executoras vinculadas.
5) Etapa da análise do mérito, realizada por um membro relator que integra a Comissão Gerenciadora do Fazcultura. Esta comissão se reúne a cada quinze dias, com representantes da sociedade civil e do poder público.
6) O relato de mérito é apresentado pelo relator na reunião da Comissão Gerenciadora do Fazcultura e, sendo aprovada, a documentação é solicitada ao proponente.
7) São feitas as verificações legais para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
8) Após a publicação no DOE, inicia a vigência da proposta.
9) Necessita que o proponente apresente a Ficha de Habilitação do Patrocinador, no Sistema SIIC.
10) Proponente + Patrocinador assinam o Termo de Compromisso de Patrocínio.
11) O proponente deve indicar a conta corrente que deve estar zerada, específica para o projeto.
12) O proponente apresenta comprovante de depósito realizado pelo patrocinador à Secretaria de Cultura.
13) A empresa recebe o Título de Incentivo Fiscal ao Patrocinador.
14) Após as fases acima, a etapa seguinte é da prestação de conta.
Para obter mais informações sobre o patrocínio via FAZCULTURA, propostas inscritas e aprovadas, entre em contato através do telefone (71)3103-3494 ou por e-mail: patrocinio@cultura.ba.gov.br.