Calendário das Artes

21/02/2013
O que é? É um concurso promovido pela FUNCEB para a seleção de propostas que estimulem o desenvolvimento das artes nos diversos Territórios de Identidade do estado da Bahia. O Edital também tem a finalidade de organizar as solicitações e a distribuição de recursos ao longo do ano e é lançado em Chamadas. As inscrições agora abertas são da 1ª Chamada do ano de 2013. Quem pode? Pessoas Físicas (qualquer cidadão que tenha CPF) que residam na Bahia e tenham idade igual ou superior a 18 anos, podendo ser brasileiros natos ou naturalizados, ou estrangeiros com permanência legalizada. Pessoas Jurídicas (entidades que tenham CNPJ) de Direito Privado, estabelecidas na Bahia e que desenvolvam ações artístico-culturais, conforme seu estatuto e/ou contrato social. Quanto? O prêmio é de ATÉ R$13.000,00 (ou seja, seu projeto tem de ter custo total máximo de R$ 13.000,00, mas pode ser de valor inferior), que sofrerá tributação de 20% referente ao Imposto de Renda. Exemplo:
  • R$ 13.000,00 – valor bruto
  • R$ 2.600,00 – 20% de imposto
  • R$ 10.400,00 – valor líquido
Essa tributação está baseada na Lei 8981, de 1995, art. 63 e Solução de Consulta nº15, DOU de 12.07.2011. Para fazer o cálculo do imposto e inserir corretamente o valor no Formulário de Inscrição de sua proposta, você pode utilizar a calculadora disponível aqui no site, que faz as contas automaticamente. Clique aqui para fazer o cálculo Até quando? As inscrições da 1ª Chamada do Calendário das Artes se encerram no dia 11 de março de 2013. Não serão analisadas propostas postadas após esta data.

Anexos