Cartilha orienta sobre direitos e deveres na área dos bens culturais

O que é patrimônio? De quem é a responsabilidade da manutenção de prédios antigos? Do proprietário ou poder público? Por que? O que determinam as Leis de patrimônio? Qualquer imóvel pode ser protegido? O que é bem material e imaterial? O que é tombamento e registro? Qual a vantagem do bem cultural ter proteção? Essas são perguntas frequentes de pessoas que lidam com os bens culturais materiais, como imóveis antigos e obras de arte, ou os imateriais, que são as festas, manifestações culturais, os ofícios, modos de ser e de fazer cultura.

Para auxiliar nessa gestão dos bens culturais baianos, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), da secretaria estadual de Cultura (SecultBA), está finalizando a produção da Cartilha ‘Meu Patrimônio, minha história’. “O objetivo é instruir a população com mais ferramentas sobre os direitos e deveres relacionados aos patrimônios culturais baianos”, afirma o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira.

INSTÂNCIAS – Segundo a diretora de Preservação do IPAC, Nara Gomes, a cartilha tem 34 páginas coloridas, com fotos, infográficos, ilustrações, além de uma lista de legislações estaduais e federais. “Disponibilizamos ainda as etapas e procedimentos para tombamentos e registros, além dos contatos de órgãos e secretarias que atuam no segmento”, diz a gestora.

Na Bahia, as instâncias públicas municipal, estadual e federal atuam com bens culturais. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) do Ministério da Cultura (Minc) protege bens de importância para o Brasil. Já o IPAC, atua com patrimônios de significância estadual, enquanto os municípios fazem a proteção de bens culturais locais.

DISTRIBUIÇÃO – Segundo a coordenadora de Educação Patrimonial do IPAC, Daiana Sacramento, a cartilha será distribuída para órgãos que atuam em centros históricos protegidos legalmente, como o de Salvador (CHS), Caetité, Cipó e Porto Seguro, cidades da Chapada Diamantina e outras regiões. Áreas protegidas pelo Estado na capital, como Soledade e Rio Vermelho, também devem ter o material.

“Policiais militares que atuam no CHS, secretarias de Cultura e do Turismo, do Estado e de Salvador, Ministério Público, prefeituras municipais, universidades e escolas da rede de ensino, poderão receber a cartilha”, conclui Daiana. O lançamento da cartilha acontecerá ainda em 2016. Juntamente com a cartilha, o IPAC está produzindo cartões postais com imagens e informes de bens culturais, além de marcadores de livro e módulo para cursos com fotos e textos.

Mais dados na Coad/IPAC, via telefone (71) 3116-6945 e endereço eletrônico coad.ipac@ipac.ba.gov.br. O IPAC disponibiliza outras publicações por através do site.