Roda de Conversa discute Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O advogado Lucas Seabra, especialista em organizações sociais, participa de uma Roda de Conversa, nesta sexta-feira (7) no auditório do Escritório Bahia Criativa, das 15 às 17h30, no Forte do Barbalho. O acesso é gratuito. O debate será em torno dos principais temas legais que envolvem a gestão das organizações da sociedade Civil – OSC – que atuam na promoção cultural. O evento é voltado para gestores culturais, técnicos e diretores de organizações da sociedade civil e estudantes de Produção Cultural, Comunicação e Gestão.

O encontro visa atualizar os conhecimentos dos participantes sobre a dinâmica das questões jurídicas para a atuação com mais segurança na gestão social das organizações. A Roda de Conversa é precedida de uma exposição do convidado, seguida de debate entre os presentes.

O objetivo, segundo a coordenadora Executiva do Bahia Criativa, Luciana Vasconcelos, é discutir assuntos do interesse do público alvo, como a realização de convênios, contratos, termos de colaboração e de fomento e acordos de cooperação. “São temas importantes na discussão sobre o Marco Legal que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as OSC’s, com base na lei 13.019/2014 e a sua regulamentação”. O debate público visa problematizar a prática institucional das organizações e atores a partir do novo referencial político normativo.

Na Roda de Conversa serão tratados ainda assuntos como gestão social (estatutos e novas exigências), questões tributárias, captação de recursos, prestação de contas, seleção pública de projetos, planos de trabalho, entre outros.