Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais debate fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura

O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura esteve reunido, nos dias 7 e 8 de março, na Biblioteca Nacional de Brasília, na Esplanada dos Ministérios 2, sob a presidência de Fabiano Piúba, secretário da Cultura do Ceará, para a I Reunião Ordinária do Fórum em 2018. Também esteve presente no evento a chefe de gabinete da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), Cristiane Taquari, representando a secretária Arany Santana.

O primeiro ponto de pauta do Fórum, durante o encontro, foi a reunião do Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão com os secretários e dirigentes estaduais da cultura, para a apresentação de alguns encaminhamentos resultantes da Carta Aberta entregue pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura ao Minc, no segundo semestre de 2017.

O Documento cobrava, entre outros tópicos, os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura, tais como: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura, edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da ANCINE, Mapas da Cultura e SNIIC. Durante a reunião com o Ministério, os dirigentes e secretários ressaltaram a necessidade de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, o repasse dos recursos que não estão nas contas dos Estados, porque ainda aguardam a aprovação dos planos de trabalhos por parte do Ministério, fato que dificulta o fortalecimento da Rede de Cultura como um todo.

Para o presidente do Fórum das Capitais e dos Estados, Vinícius Palmeira, também secretário de Cultura de Maceió, a apresentação do Ministro foi um tanto abstrata, não respondendo os pontos da Carta dos Secretários e Dirigentes entregue em Agosto de 2017. Vinicius criticou ainda o fato do Ministro não ter mencionado em sua fala o Sistema Nacional de Cultura, que é o que unifica todos os estados e políticas públicas de cultura, em um pacto federativo entre União, Estados e Municípios.

“Nós, enquanto Fórum, seguimos a mesma linha crítica e enfatizamos para o Ministro que as políticas públicas, além de serem uma construção social, coletiva, são feitas por debates e consensos, mas também por divergências e embates. Isso faz parte do processo democrático”, ressaltou o presidente do Fórum, Fabiano Piúba, ao reafirmar os pontos da Carta de Agosto de 2017 e cobrar, junto ao Ministério, uma posição a respeito dos convênios presentes no documento. Como encaminhamento, em maio deste ano, o Fórum retomará este debate e a cobrança a respeito dos projetos, convênios e repasses.

MROSC da Cultura no Distrito Federal e no Ceará – O primeiro dia da Reunião, 7/3, teve como um dos pontos altos, a apresentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC da Cultura, realizada pela coordenadora jurídica da Secult do Governo do Distrito Federal, Clarice Calixto. “Na ocasião, a secretaria expôs a Lei Orgânica da Cultura, recentemente aprovada, além de outras leis que tratam sobre a questão dos repasses dos recursos para os projetos culturais para as organizações da Sociedade Civil, o que desburocratizará os processos, a partir de uma compreensão, extremamente, inovadora, no que tratam os repasses, o acompanhamento e a prestação de contas destes projetos”, destacou Fabiano Piúba.

Para o presidente do Fórum este foi um momento muito importante para os secretários e dirigentes, visto que os Estados e Municípios enfrentam, diariamente, os empasses sobre convênios, repasses, cooperação. “Tendo visões jurídicas mais abertas (quando possível) apontando para uma nova concepção que coincida com a Revisão das Leis Culturais que estamos fazendo, aqui no Ceará, desburocratizaremos os processos”, ressalta Fabiano.

Grupo Nacional de Cultura Infância apresenta ações realizadas em 2017 – No segundo dia da reunião, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Cultura contou com a apresentação da Pesquisa de Políticas Públicas para o setor realizada pelo Grupo Nacional de Cultura Infância, que destacou a experiência do Ceará na elaboração do Plano da Lei Estadual de Cultura Infância e do Edital.

Ao final do evento, os secretários e dirigentes receberam também a Carta do Encontro da Rede Nacional de Festivais de Fotografia, realizado na última semana de fevereiro, em Fortaleza-Ce, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. “Tanto sobre o tema do Edital de Cultura Infância, quanto o dos Festivais de Fotografia, foi pensada a corresponsabilidade dos Estados, pois são projetos que embora parte deles tenham recursos da Lei Rouanet, também contam com recursos dos mecenatos estaduais. A partir disso, os Estados podem ter uma percepção melhor dos festivais e de suas políticas e projetos no âmbito da fotografia”, destacou Fabiano.

Encaminhamentos do Fórum – Como encaminhamentos, o Fórum enviará um Ofício ao Ministro solicitando uma data de prazo para a análise dos planos de trabalho, uso dos rendimentos e saldos remanescentes que têm, sobretudo de projetos como Pontos de Cultura, bem como solicitar que o Jurídico do Minc possa aplicar os princípios da MROSC nos convênios, uma vez que o decreto de 2015, nº8626/2016, art 91, par 7º, ainda do Governo Dilma, possibilita que os processos dos Pontos de Cultura sejam vistos a luz desta determinação, que considera o efeito retroativo para os Convênios. “Deste modo eles podem ser compreendidos não como convênios, mas como Termos de Cooperação Cultural”, explica Fabiano Piúba. O presidente ressalta ainda que o ofício a ser enviado enfatizará o princípio federativo do Sistema Nacional de Cultura.

Outra resolução que será apresentada pelo Fórum, durante reunião no segundo semestre, trata sobre o Balanço das Ações nos quatro anos de Gestão e sobre a exposição de um Tratado em Defesa de Pontos Vitais da Política Cultural, a serem entregues aos novos deputados, governadores e presidente que venham a assumir o governo.

Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura – O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura reúne os gestores de Estado para a articulação de experiências e o fortalecimento de políticas públicas estruturantes de forma coletiva. Criado em 1983, é uma entidade civil sem fins lucrativos, com função consultiva, opinativa e propositiva, que busca fomentar as políticas da cultura no Brasil. O Fórum é composto por 27 membros efetivos possibilitando a participação e atuação dos Estados na formulação de diretrizes básicas de uma política cultural comum, respeitando as características que lhe são próprias, no contexto da diversidade cultural brasileira.

Informações: ASCOM SECULT/CE