Os trabalhadores e trabalhadoras inscritos no Cadastro Estadual e aptos para a renda emergencial da Lei Aldir Blanc, ao receberem o comunicado sobre a aptidão e o link para submissão dos dados bancários, devem ficar atentos para garantir o preenchimento completo de todos os campos solicitados, para viabilizar o recebimento do benefício.
A apresentação incorreta ou incompleta dos dados bancários tem implicado no estorno do valor que seria creditado em conta. Quem já cadastrou há mais de sete dias e não recebeu recurso, deve realizar a consulta e encaminhar e-mail com as informações pessoais (nome e CPF) e dados bancários (banco, agência com dígito, variação da conta se houver, tipo de conta e o número da conta com dígito) para: dadoscadastraisrenda.lab@cultura.ba.gov.br.
Programa Aldir Blanc Bahia – Criado para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações federal e estadual. As ações são a transferência da renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e concessão de prêmios. O PABB tem execução pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitárias; e as suas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado da Bahia, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.