13/04/2022
A Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) publicou nesta quarta-feira, dia 13 de abril, a portaria que estabelece os critérios e regras para o processo que elegerá 10 novos representantes titulares da sociedade civil para o Conselho Estadual de Cultura (CEC), assim como seus respectivos 10 suplentes, para o mandato do biênio 2022-2024.
As inscrições online de candidaturas e eleitores ficarão abertas do dia 18 de abril, às 00h, até o dia 17 de maio de 2022, às 23h59. Para cadastrar-se como eleitor ou candidato, é necessário ter no mínimo 18 anos e ser residente no estado da Bahia, além de atuar no segmento ou território cultural assinalado no formulário de cadastramento; não ser ocupante de cargo comissionado em qualquer esfera da administração pública; ter conhecimento da Lei nº 12.365/2011 (Política Estadual de Cultura e Sistema Estadual de Cultura); preencher todas as declarações obrigatórias. A eleição está prevista para acontecer no dia 06 de junho de 2022.
Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) - Criado em 1967, é um órgão colegiado do Sistema Estadual de Cultura, e sua finalidade é contribuir na formulação da política estadual de cultura. Seguindo os parâmetros da Lei Orgânica da Cultura (12.365/11), o órgão é composto por 30 conselheiros e conselheiras, todos com seus respectivos suplentes. Dois terços dos integrantes são eleitos como representantes dos territórios de identidade cultural e dos segmentos e fazeres culturais. O outro um terço é composto por membros indicados pelo poder público. É o primeiro conselho, no Brasil, a inserir em seu quadro agentes culturais da sociedade civil escolhidos após amplo processo eleitoral.