15/06/2023
O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, realiza nesta sexta-feira, 16, a oficina técnica sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), no Centro Cultural Amélio Amorim, em Feira de Santana-BA, às 9h. Através da Lei, o estado recebeu o valor de R$ 147.842.830,92 após aprovação do Plano de Ação enviado ao MinC. Já os municípios baianos podem receber um total de R$ 137.757.233,84. O foco principal do evento é capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão e fornecer suporte especializado para solicitação dos recursos via plataforma TransfereGov.
"Ao discutirmos as formas de utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo junto à sociedade, estamos adiantando um estágio crucial na implementação e alcançando nosso objetivo imediato de incentivar estados e municípios a acessarem os valores previstos na Lei. As oficinas estão sendo realizadas em todo o país e têm desempenhado um papel importante, com ampla adesão, participação e engajamento. Existe uma expectativa significativa em relação a esse processo, e estamos convencidos de que será necessário um diálogo permanente com os agentes culturais locais e o MinC", disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. Na Bahia, a oficina será realizada pela Coordenadora de Instrumentos Técnicos e de Gestão, Flavia Rodrigues, e pela Coordenadora na Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Natália Leitão. A atividade inclui diálogos para incentivar o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) por meio da criação de sistemas estaduais e municipais, quando necessário.
Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento.
A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido. Para ver quanto cada estado e município tem direito, clique neste link.