Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por assegurar que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado por esta Agência devem ser encaminhadas para o encarregado por e-mail ou por meio do canal de atendimento Fale Conosco.
Encarregado de Proteção de Dados da LGPD
Encarregado AGERBA: Carlos Henrique de Azevedo Martins
Telefone: 71 3115 4863
E-mail: chenrique.martins@agerba.ba.gov.br