O transporte hidroviário de passageiros e veículos é um serviço público de competência do Estado, conforme estabelecem a Lei nº. 12.044/2011 (Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia) e o Decreto nº. 13.168/2011. Contudo, é outorgado à iniciativa privada por meio de uma concessão ou permissão, precedida de licitação.
A mesma Lei estabelece que os serviços deverão ser planejados, coordenados, controlados, concedidos, permitidos, regulados e fiscalizados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, autarquia sob regime especial, vinculada à Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA.
Ferry Boat
O sistema Ferry Boat nasceu de uma necessidade de integrar a Bahia de Todos os Santos. Em 1969 foi iniciada a construção do Terminal Marítimo de Bom Despacho, uma das prioridades era a construção de um quebra-mar para proteger os barcos de grandes temporais. Do outro lado da costa, simultaneamente, era construído, nas proximidades do bairro de Água de Meninos, o Terminal de São Joaquim. A obra dos dois terminais e um trecho da estrada foi encomendada pelo Governo do Estado durante a gestão do governador Luís Vianna Filho. No dia 08 de dezembro de 1970 foi inaugurado o sistema Ferry Boat.
É operadora do sistema Ferry Boat:
Lanchas
O sistema de Lanchas nasceu de uma necessidade de integrar a Bahia de Todos os Santos. Em 1969 foi iniciada a construção do Terminal Marítimo de Bom Despacho, uma das prioridades era a construção de um quebra-mar para proteger os barcos de grandes temporais. Do outro lado da costa, simultaneamente, era construído, nas proximidades do bairro de Água de Meninos, o Terminal de São Joaquim. A obra dos dois terminais e um trecho da estrada foi encomendada pelo Governo do Estado durante a gestão do governador Luís Vianna Filho. No dia 08 de dezembro de 1970 foi inaugurado o sistema de Lanchas.
São operadoras do sistema de Lanchas:
Catamarã
São operadoras do sistema Catamarã: