Base Legal de Criação e Regulamentação
A AGERBA – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia é uma autarquia sob regime especial, vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), com competências e regulamentação constituídas pelos atos oficiais estaduais:
Foco
Gestão dos serviços públicos delegados no estado da Bahia, através da regulação e fiscalização com excelência e integridade.
Missão
Promover o equilíbrio nas relações entre o poder concedente, as entidades reguladas e os usuários, visando a excelência dos serviços públicos delegados.
Visão
Ser reconhecida como referencial de excelência em regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados, de forma criativa e inovadora, visando a máxima satisfação dos cidadãos e usuários.
Objetivos Estratégicos
Diretrizes institucionais que orientam as atividades da AGERBA:
Oferecer aos usuários um serviço público delegado com elevado nível de qualidade;
Contribuir para a universalização dos serviços públicos delegados, permitindo o acesso a todos os cidadãos, independentes de sua condição socioeconômica;
Conduzir a gestão da AGERBA em conformidade com a legislação emanada dos poderes federais e dos concedentes, respaldada por sua missão, diretrizes e princípios essenciais;
Promover a capacitação técnica e o desenvolvimento pessoal dos seus colaboradores internos, bem como a modernização contínua do parque tecnológico;
Implementar uma comunicação ágil, transparente e eficaz, tanto interna quanto externamente;
Conseguir e manter uma situação econômico-financeira autossustentável, constituída pelas suas receitas próprias.