Consulta Pública 003/2023

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações do Estado da Bahia – Agerba vem informar ao público e aos consumidores, atendidos pelo setor aéreo e demais interessados, a abertura da Consulta Pública AGERBA Nº 003/2023 , com o objetivo de obter contribuições e informações que subsidiarão a Nota Técnica definitiva e, consequentemente, a solução futura diante da revisão tarifária anual que estabelece as novas tarifas para o Aeroporto de Vitória da Conquista Bahia, a fim de garantir o princípio da transparência, bem como maior validação aos valores pensando finais, o que buscarão ao interesse público, e demais documentos apresentados.

Calendário

Participação

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

Os documentos estarão disponíveis no site da AGERBA ( – Serviços – Consulta Pública nº.: 003/2023), a partir de 02 de agosto de 2023 até as 17 horas do dia 16 de agosto de 2023.

As contribuições à Consulta Pública devem ser enviadas à AGERBA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: consultapublica@agerba.ba.gov.br ou protocoladas na AGERBA, localizada na Avenida 4ª, 435 - Centro Administrativo da Bahia, CEP 41745-002, Salvador - Bahia, correspondente às formulações compatíveis se, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou contratos) a que se refere .

Somente serão apreciadas pela AGERBA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail), conforme Anexo abaixo. (ANEXO – QUADRO - MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES)

Durante o período de Consulta Pública, a AGERBA divulgará em seu site as contribuições recebidas, com a identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.

Encerramento

Encerrada a Consulta, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que serão disponibilizadas no site da AGERBA.