A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações do Estado da Bahia – Agerba vem informar ao público, consumidores, atendidos do setor de gás canalizado e demais detalhes, a abertura da Consulta Pública AGERBA Nº 004/2023, para recebimento de contribuições que subsidiem as análises para a Reestruturação da tabela tarifária dos Segmentos: Residencial – Subsegmento Combustível e Segmento Comercial.
Calendário
Participação
Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
Os documentos estarão disponíveis no site da AGERBA ( – Serviços – Consulta Pública nº.: 007/2022), a partir de 28 de setembro de 2023 até as 17 horas do dia 20 de outubro de 2023.
As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à AGERBA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: consultapublica@agerba.ba.gov.br ou protocoladas na AGERBA, localizada na 4ª Avenida, 435 - Centro Administrativo da Bahia, CEP 41745-002, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.
Somente serão apreciadas pela AGERBA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail), conforme Anexo abaixo. (ANEXO – QUADRO - MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES)
Durante o período de Consulta Pública, a AGERBA divulgará em seu site as contribuições recebidas, com a identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.
Encerramento
Encerrada a Consulta, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da AGERBA.
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