Consulta Pública 001/2024

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações do Estado da Bahia – Agerba vem informar ao público, consumidores, atendidos do setor  para obter subsídios, sugestões, contribuições e informações adicionais para o aprimoramento da Minuta da Resolução que institui o reajuste linear de 4,82% das Tarifas cobradas pela utilização do Terminal Aeroportuário de Ilhéus, da nota técnica n° 061/2023/DTAF e da planilha com memorial de cálculo do reajuste. 

Calendário

Participação

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

Os documentos estarão disponíveis no site da AGERBA , a partir de 26 de janeiro de 2024 até às 17 horas do dia 09 de fevereiro de 2024.

As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à AGERBA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: consultapublica@agerba.ba.gov.br ou protocoladas na AGERBA, localizada na 4ª Avenida, 435 - Centro Administrativo da Bahia, CEP 41745-002, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.

Somente serão apreciadas pela AGERBA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).

Durante o período de Consulta Pública, a AGERBA divulgará em seu site as contribuições recebidas, com identificação do(s) responsável (éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.

Encerramento

Calendário:

Encerrada a Consulta, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da AGERBA.