Consulta Pública 010/2024

Tipo
Consulta Pública
Categoria
Consultas Públicas

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações do Estado da Bahia – Agerba vem informar ao público, empresas aéreas, usuários do Aeroporto de Ilhéus, e demais interessados, a abertura da Consulta Pública AGERBA Nº 010/2024, com o objetivo de obter subsídio, sugestões, contribuições e informações adicionais para o aprimoramento da Minuta da Resolução que institui o reajuste linear de 4,76% das Tarifas cobradas pela utilização do Terminal Aeroportuário de Ilhéus. 

Calendário

  • 22/11/2024
    Publicação do Aviso
  • 22/11/2024 a 03/12/2024, às 17:30
    Recebimento de Contribuições