Tipo
Consulta Pública
Categoria
Consultas Públicas
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações do Estado da Bahia – Agerba vem informar ao público, aos consumidores, concessionárias do setor de gás canalizado e demais interessados, a abertura da Consulta Pública AGERBA Nº 002/2025, com o objetivo de recolher contribuições e informações que subsidiarão a Nota Técnica definitiva e, consequentemente, a futura resolução que conterá as novas minutas contratuais, relativas a regulamentação do perfil de Micro Porte Industrial e aprovação da Minuta de Contrato para a Prestação dos Serviços de Distribuição de Gás Natural para as Indústrias de Micro Porte, no Estado da Bahia.
Calendário
20/02/2025
Publicação do Aviso
24/02/2025 a 12/03/2025
Recebimento de Contribuições
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