Consulta Pública 002/2025

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações do Estado da Bahia – Agerba vem informar ao público, aos consumidores, concessionárias do setor de gás canalizado e demais interessados, a abertura da Consulta Pública AGERBA Nº 002/2025, com o objetivo de recolher contribuições e informações que subsidiarão a Nota Técnica definitiva e, consequentemente, a futura resolução que conterá as novas minutas contratuais, relativas a regulamentação do perfil de Micro Porte Industrial e aprovação da Minuta de Contrato para a Prestação dos Serviços de Distribuição de Gás Natural para as Indústrias de Micro Porte, no Estado da Bahia. 

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