A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia- AGERBA torna público, para
conhecimento das empresas interessadas, que receberá propostas técnicas para exploração de linhas do Serviço Público de Transporte Coletivo
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado da Bahia, por meio do chamamento público simplificado, com base no art. 75, VIII, da Lei nº
14.133/2021, exclusivamente através do e-mail: dplo@agerba.ba.gov.br. As Empresas terão o prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, após a data da
publicação no DOE. O resultado será publicado no DOE. Os interessados poderão obter informações no endereço acima mencionado, de segunda a
sexta-feira, das 09h:00min às 17h:00min e no site da AGERBA, onde estará disponibilizado o Termo de Referência para contratação. Maiores
esclarecimentos através do telefone: (71) 3115-8622. Salvador, xx de março de 2026. Tahis Flores Nunes Soares - Diretora Executiva.