Publicado: 10/06/2026
Última atualização: 06/10/2026 às 09:00
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) prorrogou, nesta quinta-feira (11), o prazo da Consulta Pública nº 001/2026, que discute a homologação da nova Margem Bruta de Distribuição do gás natural da BAHIAGÁS. O comunicado foi publicado no Diário Oficial com base na Lei Estadual nº 7.314/1998 e no Regimento Interno da agência.
A consulta pública tem como objetivo recolher contribuições de consumidores, concessionárias do setor e demais interessados para subsidiar a aprovação da Nota Técnica 02/2026, documento que trata da definição da nova margem de distribuição aplicada pela concessionária estadual de gás.
Com a prorrogação, o período para envio de sugestões e manifestações segue aberto até às 17h do dia 17 de junho de 2026. Os documentos relacionados à consulta estarão disponíveis no portal oficial da Agerba por meio do www.agerba.ba.gov.br - Serviços - Consulta Pública nº.: 001/2026, a partir de 26 de maio de 2026 até às 17 horas do dia 17 de junho de 2026.
Quem pode participar
Podem participar pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito, em língua portuguesa, por meio do e-mail consultapublica@agerba.ba.gov.br ou protocoladas presencialmente na sede da Agerba, localizada na 4ª Avenida, nº 435, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Segundo o comunicado, as manifestações devem conter a identificação do participante. No caso de empresas, será exigido CNPJ, razão social e nome do representante legal. Para pessoas físicas, será necessário informar nome completo e CPF, além de telefone e/ou e-mail para contato.
As contribuições poderão ser acompanhadas de justificativas e da indicação específica dos trechos dos documentos aos quais se referem. Durante o período da consulta pública, a Agerba poderá divulgar em seu site as manifestações recebidas, com a identificação dos respectivos autores, permitindo comentários e contribuições adicionais dos interessados.
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão registradas e consolidadas em relatório técnico, que será disponibilizado no portal da Agerba.
Fonte
Ascom/Agerba