CP007-2025 - Autoriza a instituição e regulamenta a modalidade de serviço de Distribuição de Gás intitulada Serviço de Movimentação de Gás Canalizado (SMGC), assim como estabelece as condições gerais da sua prestação no Estado da Bahia.

A partir da aprovação da Resolução AGERBA n.14 de 2021, o Mercado Livre passou a se desenvolver na Bahia com o início da utilização dos serviços de movimentação por clientes dos segmentos Termelétrico, Industrial/Refinaria e Industrial/Fertilizantes. Destaca-se que esses novos Usuários firmaram seus contratos iniciais diretamente no âmbito do SMGC, de modo que seu ingresso representou a chegada de novos investidores ao mercado baiano de gás natural.

No entanto, desde a publicação da Resolução AGERBA nº 14/2021 até 2024, não houve manifestação formal de interesse de migração para o Mercado Livre por parte de clientes do Mercado Cativo, sendo a competitividade do gás natural distribuído pela Bahiagás um dos principais fatores para esse cenário. A AGERBA tem ciência de que a Bahiagás se destaca como referência no setor energético nacional, não apenas pela qualidade dos serviços prestados, mas também pela oferta de tarifas entre as mais competitivas do país. Essa competitividade é resultado do esforço contínuo da Companhia — em cooperação com a Agência — na busca pelas melhores condições de mercado, sobretudo por meio da diversificação de supridores e do apoio a uma regulação eficiente, transparente e propícia a um ambiente econômico saudável.