Cronograma

A Diretoria de Fiscalização tem como competência fiscalizar o cumprimento dos requisitos necessários à prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sujeitos à regulação da AGERSA e previstos na legislação pertinente.  Para cumprir seu propósito, realiza, direta e indiretamente, vistorias nos sistemas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, apresentando resultados em relatório técnico, propondo medidas corretivas e prazos para o cumprimento. Esse trabalho subsidia a Diretoria de Normatização, na medida em que identifica situações relevantes e delas extrai elementos técnicos para proposição e/ou revisão dos padrões de operação e de qualidade da prestação de serviços de saneamento básico, nos componentes de água e esgoto.  A equipe técnica envida todos os esforços ao fiscalizar o conjunto de atividades, equipamentos, sistemas e instalações operacionais de captação, adução, tratamento e distribuição de água e a infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, em observância às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança na prestação do serviço. A meta de fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico nos municípios atendidos pela Embasa acontece nas modalidades de fiscalização direta e fiscalização indireta. A fiscalização direta, a partir de inspeções in loco, é realizada nas instalações da Prestadora, com o objetivo de identificar fatores que estejam gerando ou possam gerar prejuízos à prestação dos serviços, verificar a pertinência e adequação das informações enviadas pela Prestadora, verificar possíveis não conformidades e manter o banco de dados da AGERSA atualizado. No fluxo estabelecido para as ações de fiscalização direta ordinária e extraordinária não pontual, o início do processo contempla a comunicação com o poder concedente, que é o titular do serviço de saneamento: o representante da administração pública municipal. A partir desse primeiro contato, a AGERSA decide se deve ou não informar previamente ao prestador de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sobre a ação de fiscalização. Desde 2021 a AGERSA optou por adotar a modalidade de fiscalização direta sem aviso prévio, com o propósito de observar a operação genuinamente acontecendo, sem que se possa cogitar que os procedimentos estão atípicos em razão da presença do órgão fiscalizador.

O cronograma será, portanto, atualizado mensalmente a partir da conclusão das fiscalizações.

2025

2024

2023

M – Municípios dos quais a AGERSA não possui delegação, mas foram fiscalizados por demanda do MP no contexto da 48ª FPI

2022

2021

2020

2019

2018