A AGERSA vem realizando atividades de fiscalização de Sistemas de Abastecimento de Água – SAA e Sistemas de Esgotamento Sanitário – SES, nos municípios atendidos pela EMBASA, conforme previsto na Lei 12.602/2012.O objetivo da fiscalização é verificar as condições técnicas, operacionais e comerciais dos SAAs e SESs, levando-se em consideração os requisitos de qualidade, continuidade e universalidade que os serviços devem oferecer, em concordância com a legislação vigente, dando ênfase àquela expedida pela AGERSA.
A equipe de fiscalização da AGERSA realiza vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, além de levantar informações e dados gerais dos sistemas fiscalizados, bem como de ocorrências operacionais e comerciais. Até Agosto de 2013, foram fiscalizados 8 municípios: Itaparica, Vera Cruz, Salinas da Margarida, Nazaré, Santo Antônio de Jesus, Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde. Nas atividades de inspeção são verificadas as diversas unidades constituintes do SAA: captação, adução, estações elevatórias e reservatórios. Quanto ao SES são verificadas as estações elevatórias, estação de tratamento de esgotos e emissário.
