Protocolo de Intenções assinado por agentes reguladores que será enviado para a ANA é apresentado em segundo dia do Workshop

O segundo dia do workshop Indenizações por término contratual no saneamento, começou com o painel: Indenização decorrente do término da concessão: o que nos ensina a experiência vivida? Essa terceira mesa do evento teve a moderação do advogado Wladimir Antonio Ribeiro. Os debatedores dessa mesa foram, o Prof. Alexandre Aragão, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Dra. Lucilaine Medeiros, Diretora Jurídica da AEGEA e a Dra. Brígida Maiolini, Diretora Jurídica da Copasa – Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais. A exposição desta mesa foi submetida ao crivo crítico dos debatedores, onde, de um lado estava o Prof. Alexandre Aragão, que possui estudos aprofundados sobre o tema, e, doutro lado, debatedores que possuem experiências concretas, sendo responsáveis como advogados ,exemplificando, inclusive, julgamentos curiosos acerca do tema. Sendo consenso a importância do debate sobre o tema, que pode diminuir futuras judicializações. Antes mesmo do encerramento, o worskshop já rendeu frutos, foi produzido um Protocolo de Intenções por um grupo de reguladores presentes, que foi lido por um de seus representantes, a Diretora de Normatização da AGERSA, Eduarda Fernandes. O documento que visa ampliar as discussões técnicas que permeiam as futuras normatizações a serem produzidas, teve uma adesão imediata, pois, é de suma importância a discussão abundante sobre diversos temas que estão na agenda regulatória da ANA com participação de diversos atores do setor, juntos, como :empresas privadas, empresas públicas, Agências Reguladoras, e técnicos e especialistas . Vale ressaltar, que o objetivo principal do Protocolo é trazer a ANA para mais discussões e encontros técnicos como este. O painel que encerrou as discussões do nosso workshop, tratou sobre a indenização no término das concessões: É possível uma regulação uniforme? A mediação ficou por conta do Professor Rudinei Toneto Júnior, Titular de Economia da Universidade de São Paulo (USP). Os debatedores foram: O coordenador de contabilidade regulatória da ANA, Diogo Lopes; O Procurador-Geral da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. Especialista em Direito do Saneamento Básico. Membro da Câmara Técnica Jurídica da AESBE, Allyson Alberto Mazzarin; O Secretário-Executivo e Diretor de Relações Institucionais da ABCON SINDCON. Dr Percy Soares Neto, e o Diretor de Assuntos Corporativos da concessionária InfraAmérica. Ex-Secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil e Ex-Gerente de Regulação Econômica da ANAC, Rogério Coimbra.