O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), esclarece que a desocupação do imóvel situado na Rua Frei Vicente, nº 14, no Pelourinho, faz parte de um plano de regularização de ocupação de imóveis no Centro Histórico de Salvador. Nesta sexta-feira (28), o Ipac realizou uma ação inicial de desocupação, notificando a fundação RES Inexplicata para retirar os bens móveis do local no prazo máximo de 15 dias. Caso o prazo não seja cumprido, os materiais serão retirados pela unidade.
O plano atende a uma demanda do Ministério Público da Bahia, que notificou o Ipac para que todos os imóveis comerciais ou institucionais, em condição irregular, sejam regularizados. Um desses imóveis é o de nº 14, que há mais de 20 anos é ocupado pela RES Inexplicata sem qualquer contrapartida financeira. Desde 2017, a entidade está no imóvel de modo irregular, haja vista que o Termo de Outorga GRATUITA está vencido.
O Plano de Regulização de Imóveis do Centro Histórico tem a função de trazer viabilidade econômica e manutenção das edificações em uma área crucial para o desenvolvimento cultural da Bahia. A RES Inexplicata, por sua vez, é uma fundação que aufere lucros e rendimentos, portanto, tem sido convocada pelo IPAC para se organizar na busca de uma sede própria, ao invés de ocupar um imóvel que precisa ter outra destinação na região.
Em 2023, o Ipac vistoriou o imóvel e decidiu pela reforma do casarão. Desde então, o instituto tem notificado a fundação para desocupação voluntária do prédio, sem sucesso. Em fevereiro de 2025, o Ipac notificou mais uma vez a RES Inexplicata da desocupação. Tendo em vista a proximidade do carnaval, a Sra. Simone Carrera, Presidente da Fundação, pediu que o Ipac aguardasse até o final do carnaval para executar a medida de desforço em razão dos compromissos previamente assumidos pela entidade. Compreendendo os argumentos da presidente, o Ipac atendeu o pedido e aguardou o término para concluir a desocupação.
Ocorre que, ao invés de cumprir o compromisso assumido com o órgão, a RES Inexplicata, depois de novamente notificada na quarta-feira (26) para devolver o imóvel, assinou um contrato, no mesmo dia, com a Fundação Gregório de Matos, conforme publicado no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (27), na página 24.
O contrato firmado, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), tem como objeto a realização do evento Movimento Boca de Brasa, nos dias 27, 28 e 29 de março. Ou seja, a Fundação assinou um novo contrato com um ente público e com base nisso deseja permanecer no imóvel que pertence ao Ipac, de forma gratuita e por tempo indeterminado, mesmo possuindo diversas fontes de recurso e tendo, por lei, a responsabilidade de contratar uma sede.
O IPAC reforça seu compromisso com a preservação do nosso patrimônio cultural e a promoção de políticas públicas visando a devida valorização e ocupação do Centro Histórico.
Ascom IPAC