08/08/2013
O município de Morro do Chapéu, localizado há 384 km de Salvador, aprovou por unanimidade a Lei nº006/2013, que visa preservar os bens culturais – materiais e imateriais – da região. A nova legislação criou um Conselho de Patrimônio e possibilitou o Tombamento dos bens edificados remanescentes.
“A cidade se encontrava em processo avançado de destruição de edificações com importância histórica-arquitetônica. Aos poucos, os cidadãos estão abrindo os olhos”, informa o secretário municipal de Cultura do município, Milton Pinto.
De acordo com o diretor geral do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (IPAC), Frederico Mendonça, a política pública em benefício dos patrimônios culturais é construída com esforço conjunto. “A Constituição Federal de 1988 prevê compartilhamento dessas atuações”, diz Mendonça. Na prática, as 417 prefeituras da Bahia ainda solicitam serviços permanentes de salvaguarda, sobrecarregando o Estado e a União.
O último censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstra que 62 prefeituras baianas, ou 15% dos municípios, já dispõem de ações que beneficiam bens culturais. Ilhéus, Palmeiras, Catu e Maragojipe são municípios baianos que já criam sistemas de Patrimônio.
GUIAS para MUNICÍPIOS – Autarquia da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-Ba), o IPAC produziu e distribui guias para orientar prefeituras e câmaras municipais acerca das legislações. O órgão realiza ainda obras de restauração, promove cursos, oficinas, seminários, fóruns, projetos e programas de educação patrimonial, participa de conferências setoriais e estaduais, e presta assessoramento técnico a prefeituras.
Para o advogado e consultor jurídico, Hermano Queiroz – que ministrou palestra em Morro do Chapéu em julho deste ano (2013) na abertura de mais um projeto do IPAC, os ‘Circuitos Arqueológicos da Chapada Diamantina’ – cabe ao munícipio ser mais um agente de proteção aos patrimônios dos seus territórios. “Poucos munícipios baianos têm legislação de patrimônio. Salvador, que é a primeira capital do Brasil, não tem leis sobre o tema”, alerta o especialista.
ICMS CULTURAL – Segundo Hermano Queiroz, o Superior Tribunal Federal já se manifestou, dando competência para municípios criarem infraestrutura e provocarem as câmaras municipais para aprovar legislação sobre Patrimônio Artístico e Cultural.
“Ao criar a Lei de Proteção e Conservação de Bens Culturais, o município passa a ter instrumentos para realizar inventários, tombamentos, fiscalizar, multar, embargar obras, notificar, disciplinar, promover registros dos bens imateriais, captar recursos, como também participar do ICMS Cultural que o IPAC/Secult-Ba estão pleiteando junto ao governo estadual”.
Mais informações sobre os Guias de Orientação aos Municípios e o ICMS Cultural do IPAC são disponibilizadas na Coordenação de Articulação e Difusão (Coad) via telefone (71) 3116-6945 e endereço eletrônicocoad.ipac@ipac.ba.gov.br. Neste setor, também são obtidos dados sobre o projeto `Circuitos Arqueológicos´. Os guias estão ainda no site www.ipac.ba.gov.br para download, no menu lateral à esquerda, no link ‘publicações’.Informe-se via Facebook Ipacba Patrimônio e Twitter @ipac_ba.
FOTOS anexas e no Flickr: http://www.flickr.com/photos/secultba/sets/72157634671916150/
Crédito Fotográfico obrigatório - Lei nº 9610/98
Assessoria de Comunicação – IPAC, em 08.08.2013
Jornalista responsável Geraldo Moniz (DRT-BA nº 1498)
(71) 8731-2641
Texto-base: Ulisses Gama (estagiário de jornalismo)
Edição: Silvana Malta (coordenadora de jornalismo - DRT-BA nº 1907)
(71) 3117-6490, 3116-6673, 8371-0304
ascom.ipac@ipac.ba.gov.br
www.ipac.ba.gov.br
Facebook: Ipacba Patrimônio
Twitter: @ipac_ba
“A cidade se encontrava em processo avançado de destruição de edificações com importância histórica-arquitetônica. Aos poucos, os cidadãos estão abrindo os olhos”, informa o secretário municipal de Cultura do município, Milton Pinto.
De acordo com o diretor geral do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (IPAC), Frederico Mendonça, a política pública em benefício dos patrimônios culturais é construída com esforço conjunto. “A Constituição Federal de 1988 prevê compartilhamento dessas atuações”, diz Mendonça. Na prática, as 417 prefeituras da Bahia ainda solicitam serviços permanentes de salvaguarda, sobrecarregando o Estado e a União.
O último censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstra que 62 prefeituras baianas, ou 15% dos municípios, já dispõem de ações que beneficiam bens culturais. Ilhéus, Palmeiras, Catu e Maragojipe são municípios baianos que já criam sistemas de Patrimônio.
GUIAS para MUNICÍPIOS – Autarquia da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-Ba), o IPAC produziu e distribui guias para orientar prefeituras e câmaras municipais acerca das legislações. O órgão realiza ainda obras de restauração, promove cursos, oficinas, seminários, fóruns, projetos e programas de educação patrimonial, participa de conferências setoriais e estaduais, e presta assessoramento técnico a prefeituras.
Para o advogado e consultor jurídico, Hermano Queiroz – que ministrou palestra em Morro do Chapéu em julho deste ano (2013) na abertura de mais um projeto do IPAC, os ‘Circuitos Arqueológicos da Chapada Diamantina’ – cabe ao munícipio ser mais um agente de proteção aos patrimônios dos seus territórios. “Poucos munícipios baianos têm legislação de patrimônio. Salvador, que é a primeira capital do Brasil, não tem leis sobre o tema”, alerta o especialista.
ICMS CULTURAL – Segundo Hermano Queiroz, o Superior Tribunal Federal já se manifestou, dando competência para municípios criarem infraestrutura e provocarem as câmaras municipais para aprovar legislação sobre Patrimônio Artístico e Cultural.
“Ao criar a Lei de Proteção e Conservação de Bens Culturais, o município passa a ter instrumentos para realizar inventários, tombamentos, fiscalizar, multar, embargar obras, notificar, disciplinar, promover registros dos bens imateriais, captar recursos, como também participar do ICMS Cultural que o IPAC/Secult-Ba estão pleiteando junto ao governo estadual”.
Mais informações sobre os Guias de Orientação aos Municípios e o ICMS Cultural do IPAC são disponibilizadas na Coordenação de Articulação e Difusão (Coad) via telefone (71) 3116-6945 e endereço eletrônicocoad.ipac@ipac.ba.gov.br. Neste setor, também são obtidos dados sobre o projeto `Circuitos Arqueológicos´. Os guias estão ainda no site www.ipac.ba.gov.br para download, no menu lateral à esquerda, no link ‘publicações’.Informe-se via Facebook Ipacba Patrimônio e Twitter @ipac_ba.
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