Elaborada ao longo de dois anos por equipe multidisciplinar do IPAC, a proposta integra a programação do ‘1º Seminário para Preservação do Patrimônio entre Brasil e Nigéria’, que termina nesta quinta-feira, dia 31
A proposta, ainda inédita no Brasil, que pretende proteger os terreiros de candomblé na Bahia por meio de um ‘registro especial’ como bem cultural será apresentada hoje (28), às 18h30, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa (Campo da Pólvora, bairro de Nazaré), em Salvador. A apresentação integra o ‘1º Seminário para Preservação do Patrimônio Compartilhado entre Brasil e Nigéria’ que começou no último dia 26 e termina na próxima quinta-feira (31).
O evento é realizado através da articulação entre cinco dos mais importantes terreiros de candomblé oriundos da nação Ketu da Bahia, todos protegidos através de tombamento como ‘Patrimônio Cultural do Brasil’ pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) do Ministério da Cultura (MinC). São eles, o Ilé Àse Iyá Nassó Okà (Casa Branca do Engenho Velho), Ilé Àse Opo Àfonjá (Opô Afonjá do Retiro do Cabula), o Ilé Iyá Omi Àse Iyamassé (Terreiro do Gantois), o Ilé Maroialaji (Terreiro Alaketu) e o Ilé Osùmàré Arákà Àse Ogodó (Casa de Oxumarê). A ação é parte do intercâmbio entre a Nigéria e o Brasil e conta com apoio do Governo do Estado da Bahia, e do governo federal, via MinC.
INEDITISMO – Segundo a diretora geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), Elisabete Gándara, a proposta é inédita pois até hoje a proteção oficial oferecida aos terreiros no Brasil foi o ‘tombamento’, que prevê apenas a preservação física dos seus espaços, não protegendo oficialmente os aspectos simbólicos-culturais que também necessitam de políticas públicas de salvaguarda. O tombamento se atém aos valores histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e paisagístico, dentre outros, enquanto o registro especial abriga as heranças, significâncias, modos de fazer e de viver a sua cultura.
“O ‘tombamento’ é utilizado para bens culturais materiais, como imóveis e obras de arte, enquanto o ‘registro’ é utilizado para bens intangíveis (imateriais), como as manifestações populares e, agora, nessa proposta, incluindo os conhecimentos e as heranças simbólicas dessas matrizes culturais”, explica Elisabete. A nova proposta pretende não apenas proteger a geografia dos terreiros mas também os valores culturais intangíveis neles existentes.
“Além disso, o ‘registro especial’ permite legalmente que se elabore um ‘plano de salvaguarda’ para o bem cultural, o que define metas, objetivos, regras e ações específicas de proteção a curto, médio e longo prazos”, finaliza Elisabete. A nova proposta foi finalizada pela equipe do IPAC, e já foi enviada ao Conselho Estadual de Cultura (CEC), via Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), para depois, finalmente, ser enviada ao governador, que após análise criará e assinará o decreto a ser publicado no Diário Oficial do Estado.
O IPAC é vinculado à SecultBA que tem inovado ao registrar diversas manifestações culturais baianas que passaram a ter proteção oficial via decreto estadual só recentemente. Já foram protegidos o Carnaval de Maragojipe, Festa de Santa Bárbara, Capoeira, Festa da Boa Morte, Desfile dos Afoxés e Ofício das Baianas de Acarajé. A Bahia também foi o primeiro estado brasileiro a proteger através de decreto estadual um ofício, com o Ofício de Vaqueiros, em 2011.
Mais informações sobre a nova proposta de ‘registro especial’ para os terreiros baianos serão disponibilizadas hoje (28) na palestra da dirigente do IPAC no Fórum. 0Confira no site do IPAC (www.ipac.ba.gov.br) a entrevista exclusiva com o consultor jurídico Hermano Queiroz, ou acessando diretamente o link http://bit.ly/1tSOVP4. Outros dados sobre a proteção aos bens materiais e imateriais promovidas pelo IPAC, na sua Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DIPAT), via telefones (71) 3117-7496 e 3117-7498, ou endereço dipat.ipac@ipac.ba.gov.br. Fique informado ainda via o Facebook Ipacba Patrimônio e o Twitter @ipac_ba.
Assessoria de Comunicação – IPAC – em 28.07.2014
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Texto-base: estagiário Silas Pessoa
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