Consulta Pública Digital do PEMA

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), disponibiliza este espaço digital para Consulta Pública, pelo período de 45 dias (de 05/06/2024 a 19/07/2024), do Plano Estadual de Meio Ambiente – PEMA. Poderão ser feitas contribuições escritas que servirão de subsídio para a elaboração da versão final do instrumento, que será encaminhado para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM).

O PEMA, previsto pela Constituição do Estado da Bahia, de 1989, e instituído pela Lei nº 10.431/2006, é um relevante instrumento de planejamento, orientação e de implementação das políticas públicas ambientais do Estado da Bahia. Considerando a importância deste instrumento para a Gestão Ambiental, a atual gestão da Sema estabeleceu prioridade na sua elaboração e implementação, com a publicação da Instrução Normativa SEMA nº 01/2023, que dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a elaboração, revisão e monitoramento da implementação do PEMA, nos termos previstos no art. 5º do Decreto Estadual nº 14.024, de 06 de junho de 2012.

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A versão preliminar disponibilizada já considera contribuições advindas das escutas sociais do processo de elaboração do último Plano Plurianual do Estado (PPA 2024-2027), da última Conferência Estadual do Meio Ambiente e dos processos participativos da elaboração das inúmeras políticas públicas ambientais do nosso Estado. No entanto, pelo caráter estratégico do PEMA e por nos posicionarmos em favor da ampla e qualificada participação social na elaboração das políticas públicas, abrimos mais este espaço para ouvir a sociedade baiana a fim de definirmos, de forma conjunta, o que queremos para o Plano Estadual de Meio Ambiente da Bahia. Participe da Consulta clicando AQUI!