17/08/2017
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresentaram, nesta quarta-feira (16), o modelo proposto pelo Governo do Estado para a cobrança do uso de recursos hídricos aos representantes do poder público do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH). No encontro, realizado no Centro Administrativo da Bahia, os representantes das secretarias de Agricultura, Recursos Hídricos, Desenvolvimento Econômico e a Procuradoria Geral do Estado fizeram observações das questões e do instrumental tecnológico apresentado pela equipe técnica da Sema e do Inema, para alinhar e mensurar a utilização da água e sua cobrança.
Em princípio, foi apresentado um projeto piloto nas Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA's) do Recôncavo Norte e Inhambupe, Paraguaçu, Verde e Jacaré, do Grande e Rio Corrente. “Com essas quatro regiões daremos um pontapé inicial bastante significativo, tanto do ponto de vista territorial, quanto econômico da cobrança do uso da água”, destacou o Secretário da Sema, Geraldo Reis. Para o titular da pasta, “ um cronograma de discussões continuará com o fórum de comitês de bacias, Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), e outras instituições parceiras, para ampliar o diálogo e consolidar um modelo de cobrança”.
A apresentação sobre a metodologia da cobrança foi realizada pela coordenadora de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Elba Alves, que destacou que a cobrança é uma ação fundamental, que vai oportunizar a geração de recursos para a Bacia Hidrográfica, além de proporcionar o maior uso racional da água em todo o estado. "Para que o mecanismo tenha um resultado satisfatório é preciso garantir a transparência da aplicabilidade em ações de melhoria nas bacias hidrográficas dos recursos advindo da cobrança” ,explicou.
A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um instrumento gerencial que tem por objetivo conferir a racionalidade econômica e ambiental ao uso da água e incentivar a melhoria dos níveis de qualidade dos efluentes lançados no corpo da água e contribuir para o desenvolvimento. Sobre a destinação dos recursos da cobrança, “a arrecadação será realizada de maneira individualizada por unidade de gestão hidrográfica e serão nela, prioritariamente, aplicada, inclusive no financiamento de estudos, programas, projetos, pesquisas e ações contempladas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e no Plano de Bacia Hidrográfica”, finalizou Alves.
A arrecadação do uso da água visa incentivar os usuários, tanto de pessoa física e jurídica, a utilizarem a água de forma mais racional. Somente pagam pelo uso da água aqueles usuários que possuírem captações ou derivações de águas superficiais, extrações de águas subterrâneas e lançamentos de efluentes em corpos d’água, considerados significantes nas Bacias Hidrográficas de domínio do Estado, além dos aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.
Em princípio, foi apresentado um projeto piloto nas Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA's) do Recôncavo Norte e Inhambupe, Paraguaçu, Verde e Jacaré, do Grande e Rio Corrente. “Com essas quatro regiões daremos um pontapé inicial bastante significativo, tanto do ponto de vista territorial, quanto econômico da cobrança do uso da água”, destacou o Secretário da Sema, Geraldo Reis. Para o titular da pasta, “ um cronograma de discussões continuará com o fórum de comitês de bacias, Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), e outras instituições parceiras, para ampliar o diálogo e consolidar um modelo de cobrança”.
A apresentação sobre a metodologia da cobrança foi realizada pela coordenadora de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Elba Alves, que destacou que a cobrança é uma ação fundamental, que vai oportunizar a geração de recursos para a Bacia Hidrográfica, além de proporcionar o maior uso racional da água em todo o estado. "Para que o mecanismo tenha um resultado satisfatório é preciso garantir a transparência da aplicabilidade em ações de melhoria nas bacias hidrográficas dos recursos advindo da cobrança” ,explicou.
A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um instrumento gerencial que tem por objetivo conferir a racionalidade econômica e ambiental ao uso da água e incentivar a melhoria dos níveis de qualidade dos efluentes lançados no corpo da água e contribuir para o desenvolvimento. Sobre a destinação dos recursos da cobrança, “a arrecadação será realizada de maneira individualizada por unidade de gestão hidrográfica e serão nela, prioritariamente, aplicada, inclusive no financiamento de estudos, programas, projetos, pesquisas e ações contempladas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e no Plano de Bacia Hidrográfica”, finalizou Alves.
A arrecadação do uso da água visa incentivar os usuários, tanto de pessoa física e jurídica, a utilizarem a água de forma mais racional. Somente pagam pelo uso da água aqueles usuários que possuírem captações ou derivações de águas superficiais, extrações de águas subterrâneas e lançamentos de efluentes em corpos d’água, considerados significantes nas Bacias Hidrográficas de domínio do Estado, além dos aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.