20/03/2019
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), entregou mais 1.665 certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rural – CEFIR. O número representa um investimento de quase R$ 125 mil, destinado a imóveis rurais de até quatro módulos fiscais da agricultura familiar.
A meta de cadastros prevista pela Sema/Inema para o município era de 772 imóveis rurais, sendo que os cadastros realizados ultrapassaram a previsão, alcançando 216% da meta inicial.
De Brasília, onde participa da 87ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Silva, reforçou a relevância do Cefir. “O desenvolvimento socioeconômico do nosso estado precisa andar de mãos dadas com a proteção ao meio ambiente, e a agricultura familiar tem papel relevante nesse sentido, porque a Bahia tem o maior número de agricultores familiares do país. Para que o nosso estado continue evoluindo, é preciso que as terras estejam regularizadas”, comentou.
A ação conta com recursos de uma parceria firmada entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES/Fundo da Amazônia), firmado em 2014. O valor total do projeto é de R$37,2 milhões, sendo 85% oriundos do Fundo da Amazônia e 15% do Estado da Bahia.
Cadastro - O Cefir é previsto na Lei Estadual 10.431/2006, sendo o instrumento correspondente, no âmbito estadual, ao Cadastro Ambiental Rural - CAR, instrumento instituído nacionalmente como pilar da política de regularização ambiental no Brasil.
O registro é obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A partir de dezembro de 2018 a lei passou a condicionar a inscrição no CAR para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras.
A entrega foi realizada na manhã desta quarta-feira (20), no município de Mansidão, pelo governador Rui Costa, que também assinou ordem de serviço para obras de recuperação e pavimentação de rodovias e entregou sistemas de abastecimento de água para povoados da região.
De Brasília, onde participa da 87ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Silva, reforçou a relevância do Cefir. “O desenvolvimento socioeconômico do nosso estado precisa andar de mãos dadas com a proteção ao meio ambiente, e a agricultura familiar tem papel relevante nesse sentido, porque a Bahia tem o maior número de agricultores familiares do país. Para que o nosso estado continue evoluindo, é preciso que as terras estejam regularizadas”, comentou.
A ação conta com recursos de uma parceria firmada entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES/Fundo da Amazônia), firmado em 2014. O valor total do projeto é de R$37,2 milhões, sendo 85% oriundos do Fundo da Amazônia e 15% do Estado da Bahia.
Cadastro - O Cefir é previsto na Lei Estadual 10.431/2006, sendo o instrumento correspondente, no âmbito estadual, ao Cadastro Ambiental Rural - CAR, instrumento instituído nacionalmente como pilar da política de regularização ambiental no Brasil.
O registro é obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A partir de dezembro de 2018 a lei passou a condicionar a inscrição no CAR para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras.