Neste mês de outubro, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), comemora seus 51 anos como o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA). Criado pela Lei N°. 3.163 em 1973, o Cepram, além de desempenhar um papel fundamental no planejamento e acompanhamento da política ambiental na Bahia, é responsável por funções consultivas, normativas, deliberativas e recursais, atuando na preservação e conservação dos recursos naturais.
Composto por 33 conselheiros de forma tripartite e paritária, o Cepram reflete uma estrutura que reúne representantes do poder público, sociedade civil e setor empresarial. Essa diversidade fortalece a democracia ambiental no estado, tornando o conselho um espaço essencial para o debate e a construção de políticas públicas que beneficiem o meio ambiente e a qualidade de vida.
Para o secretário do Meio Ambiente e presidente do Conselho, Eduardo Mendonça Sodré Martins, a relevância do Cepram na governança ambiental da Bahia é indiscutível, tendo em vista que trata-se do primeiro Conselho de Meio Ambiente de todo o país. “É um Conselho que simboliza a convergência de interesses entre Governo, sociedade e setor empresarial, garantindo que as decisões sobre o meio ambiente sejam coletivas e responsáveis. A sustentabilidade e a proteção dos nossos recursos naturais dependem desse trabalho conjunto”, afirma o titular da pasta ambiental.
Desafios e conquistas ao longo dos anos
Desde sua criação, o Cepram vem adaptando-se aos desafios contemporâneos da gestão ambiental. Em 1980, a Lei Nº. 3.858 atribuiu ao conselho a função de órgão superior do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais, atualmente SISEMA. Desde então, o Cepram tem desempenhado um papel crucial na definição de normas e padrões de preservação ambiental.
As diretrizes definidas pelo Cepram orientam, inclusive, o trabalho do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), particularmente no licenciamento ambiental, onde é necessário seguir os critérios estabelecidos pelo Conselho. Dessa forma, todas as ações do Inema são, de algum modo, guiadas pelas normas e orientações definidas pelo Cepram.
Maria Amélia Lins, diretora-geral do Inema, salienta que essa atuação é fundamental, especialmente no que diz respeito às resoluções elaboradas pelo Conselho. “O Cepram, como primeiro Conselho de Meio Ambiente de todo o país, estabelece as regras que o Inema deve seguir no licenciamento ambiental. E essas resoluções são fundamentais para que o Instituto atue dentro das diretrizes que garantem a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, pontuou a diretora.
Além do Inema, o Cepram tornou-se, ainda, um espaço democrático que inclui diferentes atores sociais no processo decisório ambiental. Mariana Stefanelli Mascarenhas, Secretária Executiva do Cepram, destaca o papel do conselho como instrumento de participação cidadã.
“Ao longo desses anos, o Cepram foi o espaço para que se desenvolvessem importantes políticas públicas. E é um espaço onde a gente tem representações de vários segmentos, então desde poder público, estadual, municipal, federal, a gente também tem representações da sociedade civil, de povos e comunidades tradicionais, de indígenas, do poder empresarial também. Então é um espaço onde a gente consulta, constrói as diretrizes para a política pública, e onde o cidadão pode trazer as suas reivindicações, os seus entendimentos, seus desejos e ali, no diálogo, se constrói”, disse Mascarenhas.
“Se a gente pensar nas normas para o licenciamento, então o trabalho de dar os critérios, as diretrizes para os processos de licenciamento no estado, de qualquer tipo de empreendimento, eu acho que essa é a principal forma de o Conselho atuar”, acrescentou.
A Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais (SECEX) oferece suporte técnico e administrativo ao Cepram, facilitando o funcionamento das reuniões e assegurando que o trabalho do conselho seja realizado com eficiência.
A criação das Câmaras Técnicas em 2005 foi um marco, oferecendo aos conselheiros apoio técnico especializado. Hoje, o Cepram conta com cinco Câmaras Técnicas, responsáveis por temas como conservação da biodiversidade, políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, infrações ambientais, legislações vigentes e gestão ambiental compartilhada.
51 anos de fortalecimento da política ambiental
Ao completar 51 anos, o Cepram continua sendo referência em gestão ambiental participativa. O compromisso com a conservação dos recursos naturais e com o desenvolvimento sustentável, segundo o presidente do Conselho, segue firme, “impulsionando a Bahia rumo a um futuro ambientalmente equilibrado e sendo instrumento de diálogo e fortalecimento da política ambiental”.
O titular da pasta ambiental garante, ainda: “Continuaremos sendo esse espaço onde as articulações acontecem, garantindo que as políticas públicas reflitam as necessidades de todos”, afirmou Eduardo Mendonça Sodré Martins.