O segundo dia do Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas Baianos (Ecoba) e dos Comitês de Alagoas, Bahia e Sergipe (Albase) foi marcado pela participação ativa da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). As mesas-redondas abordaram temas cruciais, como mudanças climáticas e alocação de água, com destaque para ações estratégicas na Bahia.
Guido Brasileiro, biólogo da Sema, abriu as apresentações com uma reflexão sobre os efeitos das mudanças climáticas nos recursos hídricos, explicando conceitos fundamentais sobre o clima e suas interações com o planeta. Ele destacou iniciativas locais e a necessidade de soluções integradas.
"Aqui na Bahia, já implementamos ações para minimizar os impactos da seca no semiárido, como o Programa Água Doce, que transforma água salobra em potável, beneficiando comunidades carentes. Mas isso é apenas parte da solução. Precisamos compreender melhor como gases como CO2 e metano contribuem para o aquecimento global. Por exemplo, o metano possui um potencial de aquecimento maior, enquanto o vapor d’água amplifica o aquecimento à medida que a temperatura sobe", explicou Brasileiro.
Os dados apresentados pelo biólogo apontaram que, em 2018, mais de 85% dos municípios baianos enfrentaram situações de emergência devido à seca. Projeções indicam desafios semelhantes para 2025. Para enfrentar esse cenário, Guido reforçou a importância de uma ação coordenada. "A instalação de cisternas, o incentivo à transição energética e a integração das dimensões social, ambiental e econômica são fundamentais para a sustentabilidade. Precisamos de ações coordenadas entre governos, organizações internacionais e comunidades locais", afirmou.
Programas como o Bahia Sem Fogo também foram citados como essenciais para mitigar os impactos climáticos, especialmente queimadas. "Cerca de 90% dos incêndios florestais no Brasil têm origem em práticas inadequadas. A prevenção é crucial para proteger áreas estratégicas e garantir a segurança hídrica", concluiu.
Gestão da alocação de água
Na segunda mesa do evento, Antônio Martins, diretor de Águas do Inema, abordou a alocação de água, destacando os processos que disciplinam o uso múltiplo dos recursos hídricos. Ele explicou que o Estado da Bahia segue os preceitos da metodologia da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), adotando um modelo participativo que respeita as necessidades dos usuários e a disponibilidade hídrica nas bacias.
"A alocação negociada é formalizada por meio do termo de alocação, um instrumento essencial para disciplinar o uso da água, complementado por marcos regulatórios criados após discussões com usuários, comitês e órgãos ambientais", disse Martins. Atualmente, a Bahia conta com 15 sistemas com marcos regulatórios previamente estabelecidos, seis deles em parceria com a ANA e o Inema.
Casos práticos foram apresentados, como as alocações na usina hidrelétrica de Pedra, no rio das Contas, iniciada em 2019, e no sistema hídrico Ponto Novo, na bacia do Itapicuru, iniciado em 2022. Martins enfatizou que "as alocações negociadas são baseadas em estudos hidrológicos detalhados e no monitoramento constante para ajustar os limites de captação e atender às demandas de forma equilibrada".
"O processo de alocação negociada é uma poderosa ferramenta de gestão, capaz de harmonizar os múltiplos usos da água, garantindo a participação efetiva de comitês, comunidades e instituições no planejamento e na gestão hídrica", finalizou Martins.
Representação do comitê nas discussões
Dando continuidade às apresentações, Larissa Cayres, servidora da Sema e membro de alguns Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia, ressaltou a importância de priorizar as outorgas e abordou a cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão.
"Diante dos estresses nos sistemas hídricos, precisamos refletir sobre o valor da água. Se ela é mais escassa, deve ser mais cara ou mais barata? Essas são discussões que devem ocorrer no âmbito dos comitês de bacia e se materializar nos planos de gestão para que, no futuro, possamos concretizar o que foi decidido", afirmou Cayres.
Ela também enfatizou o papel fundamental das comissões de acompanhamento nas alocações negociadas. "O objetivo é garantir que as pessoas diretamente afetadas pela operação dos sistemas hídricos estejam na mesa de decisão. O pacto para ser efetivo deve ser inclusivo e contar com todos os afetados. Se não houver inclusão, alguém ficará insatisfeito, descumprirá o acordo ou sequer terá ciência do que foi pactuado. Isso compromete a efetividade do processo e pode gerar conflitos", acrescentou.
Ao final, Larissa reforçou a importância do conhecimento local: "Identificar, dentro dos colegiados, pessoas que têm relação direta com os sistemas hídricos é essencial. Essas pessoas conhecem a dinâmica da chuva e da vazão no território. Esse conhecimento é valioso para que os pactos sejam bem-sucedidos e sustentáveis no longo prazo", concluiu Cayres.
Sobre o evento
Realizado no auditório da Biblioteca Central do Estado, nos Barris, Salvador, o Encontro Ecoba e Albase, em sua terceira edição, segue até o dia 23, reunindo representantes de comitês de bacias baianos, alagoanos e sergipanos, além de especialistas de diversas áreas. O evento discute questões essenciais relacionadas à preservação e ao uso sustentável da água, considerando os desafios climáticos específicos do Nordeste brasileiro.