A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) marcou presença, nesta segunda-feira (30), na formação “Justiça Climática e Racismo Ambiental”, realizada na sede da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), em Salvador. A atividade foi coordenada pela Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SSPIR) e pela Coordenação Executiva do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CSISEPIR), com apoio da Sema e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA Brasil).
O encontro reuniu representantes de órgãos públicos estaduais e da sociedade civil, com destaque para conselhos de povos tradicionais e originários. Estiveram presentes servidores e representantes da Sema, Sepromi, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Secretaria da Agricultura (Seagri). A diversidade do público contribuiu para enriquecer os debates sobre os efeitos desiguais da crise climática e o racismo ambiental, que impactam de forma mais intensa as comunidades negras, indígenas e tradicionais.
Representando a secretaria, o assessor especial Aldo Carvalho conduziu a exposição “Marcos Legais, Iniciativas e Caminhos para o Futuro”, em que contextualizou os desafios e oportunidades no enfrentamento das desigualdades socioambientais. Carvalho apresentou uma análise geopolítica dos impactos das mudanças climáticas, ressaltando o papel das políticas públicas e o compromisso individual e coletivo com a preservação ambiental.
O assessor destacou ainda que, apesar dos avanços institucionais, o Estado brasileiro enfrenta limitações no que se refere à proteção efetiva de comunidades tradicionais e negras, principalmente em áreas rurais, onde os efeitos da degradação ambiental e da exploração predatória dos recursos naturais são mais severos. Para ele, a construção de um futuro sustentável e mais justo exige investimentos contínuos em educação socioambiental e política desde a infância. “A criação de núcleos de formação crítica é essencial para garantir que as futuras gerações tenham acesso a um ambiente saudável e sustentável”, afirmou Aldo.
A Sema abordou ainda instrumentos jurídicos e normativos fundamentais para o enfrentamento da crise climática e do racismo ambiental, como o Acordo de Paris, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre direitos dos povos indígenas e tribais, a Convenção sobre Diversidade Biológica, além de legislações nacionais como a Constituição Federal, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, e a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).
A formação também debateu estratégias de enfrentamento, incluindo litigância climática estratégica, participação em fóruns internacionais, fortalecimento dos movimentos sociais e implementação de políticas públicas com recorte racial. A promoção da educação ambiental antirracista foi ressaltada como um dos eixos centrais para a transformação social e o combate às desigualdades estruturais.
O evento foi encerrado com o plantio simbólico de 10 mudas de árvores nativas no canteiro de entrada da Sepromi, simbolizando o compromisso coletivo com a preservação ambiental, a arborização urbana e a promoção da justiça climática.