A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) participou, nesta quinta-feira (24), do Seminário do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) em Alagoinhas, Bahia. O evento teve como objetivo apresentar as ações previstas no plano de trabalho celebrado com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte e Agreste Baiano (CDS-LNAB), além de fortalecer o diálogo com os municípios consorciados e promover a escuta qualificada das demandas locais.
Realizado no auditório da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), campus Alagoinhas, o evento contou com o apoio da Bracell Bahia e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa).
Durante a abertura, a coordenadora de Educação Ambiental da Sema, Neildes Santana, ressaltou a importância do programa para a descentralização da política ambiental no estado. “A atuação do GAC hoje no território é majoritariamente subsidiária, ou seja, serve como alicerce para apoiar os municípios na sua gestão ambiental. Mesmo sem assinar processos, os técnicos dão suporte valioso nas ações de fiscalização, no licenciamento de pequenos empreendimentos e em programas como PSA e Água Doce”, explicou.
Com 17 anos de existência, o GAC é uma das políticas públicas de meio ambiente mais consolidadas da Bahia. Atualmente, o programa mantém 27 convênios com consórcios públicos e atende a 376 municípios baianos, o que representa cerca de 87% do território estadual. Mais de 365 municípios já declararam capacidade para exercer a gestão ambiental conforme os critérios estabelecidos pela Resolução CEPRAM nº 4.327/2013.
A coordenadora também destacou que o novo convênio firmado com o Consórcio LNAB contempla o investimento de R$ 662 mil, dos quais R$ 135 mil são voltados à implementação do Sistema de Informações Ambientais. “Estamos trabalhando para fortalecer os territórios com base em dados, formações e apoio técnico contínuo. O papel da Sema é estar junto dos municípios, fortalecendo a governança ambiental descentralizada e a participação social”, afirmou.
Na oportunidade, o técnico de campo do Consórcio, Marcos Antônio Felipe Santos, apresentou o diagnóstico territorial já realizado com os 18 municípios consorciados e reforçou o compromisso da instituição com a execução do plano de trabalho. “A gente tem a experiência do primeiro convênio e conhece bem a realidade dos municípios. Nosso papel é dar suporte, descentralizar as ações do estado e fortalecer a autonomia local com base na legislação vigente, como a Lei Complementar 140 e a Resolução CEPRAM 4.327”, declarou.
A apresentação do consórcio evidenciou os principais desafios enfrentados pelos municípios na execução da gestão ambiental, como a ausência de equipes técnicas mínimas, a falta de legislações compatíveis com as normas estaduais e a carência de planejamento em ações de educação ambiental. Também foi destacada a importância dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente como instrumentos fundamentais de controle social e transparência.
Além do diagnóstico e da escuta das demandas locais, o seminário abordou os eixos temáticos prioritários para os municípios do território, a exemplo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e da Autorização para Supressão de Vegetação (ASV), ambos previstos como temas de formação e assessoramento técnico nos próximos meses.
Durante a atividade, a coordenadora do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA na Sema, Marcelle Chamusca, apresentou os avanços da política estadual de PSA, destacando a nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia e o decreto regulamentador que já está em fase de análise final na Procuradoria Geral do Estado (PGE). “A expectativa é que, com a sanção da nova lei e a publicação do decreto, o programa de PSA possa ser definitivamente implementado, com a criação do comitê gestor, câmaras técnicas e editais para projetos. Já estamos trabalhando, por exemplo, em uma chamada pública voltada aos catadores de materiais recicláveis, reconhecendo o serviço ambiental prestado por essas cooperativas e profissionais”, afirmou.
O técnico e coordenador do GAC no território, Jair Azevedo, também participou das discussões e reforçou a importância do papel consorciado no apoio aos municípios. “O Inema [Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos] não tem como estar presente nos 417 municípios da Bahia. Por isso, nosso papel é fazer com que esses municípios atendidos tenham o suporte necessário para cumprir a legislação ambiental e garantir o respeito ao meio ambiente”, explicou. Ele acrescentou que os técnicos do convênio atuam diretamente nos municípios, promovendo orientações, fiscalizações e o fortalecimento institucional local.
Já a secretária-executiva do Consórcio, Tamiles Araújo, chamou atenção para os desafios enfrentados em relação ao engajamento de algumas gestões municipais. “Apesar de muitos prefeitos terem assinado o termo de adesão ao programa, há municípios que ainda resistem à implantação do sistema ambiental, não disponibilizam equipe técnica ou alegam já possuir sistemas próprios”, alertou. Ela também destacou que a procura por apoio do consórcio ainda é muito desigual entre os municípios consorciados.
A reunião contou com a presença da equipe técnica do consórcio, dos fiscais do convênio vinculados à Sema e ao Inema, além de representantes municipais. Ao final do encontro, foram definidos encaminhamentos para a execução das próximas metas do convênio, com destaque para a implementação do sistema digital de informações, o fortalecimento das ações de licenciamento e fiscalização ambiental, e o suporte técnico para a agenda climática e de regularização ambiental nos municípios atendidos.