A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) participaram, nesta quarta-feira (12), da audiência pública “Coleta Seletiva – Inclusão dos Recicladores na Gestão de Resíduos nos Municípios”, realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O evento reuniu cooperativas de reciclagem, gestores municipais, representantes de movimentos sociais, entidades do setor ambiental e atores da economia circular com o objetivo de discutir políticas públicas que assegurem dignidade, reconhecimento e condições de trabalho adequadas aos catadores e recicladores.
Durante a audiência, a Sema e o Inema reforçaram o compromisso do Governo do Estado com a implementação da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e da Lei Estadual nº 12.932/2014, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). As legislações preveem, entre outros princípios, a inclusão social nos serviços de manejo de resíduos, a segregação na origem, a logística reversa e a gestão associada entre municípios.
“A coleta seletiva é uma engrenagem que só funciona plenamente quando inclui os recicladores, que realizam um trabalho essencial para o meio ambiente e para a economia circular. A Sema tem atuado de forma articulada com o Inema e os municípios para fortalecer essas iniciativas e promover a inclusão socioambiental”, destacou Miguel Neto, diretor de Fiscalização Ambiental do Inema.
O debate também evidenciou os desafios enfrentados pelas prefeituras na implementação da coleta seletiva, como a falta de infraestrutura adequada, de políticas contínuas de educação ambiental e de incentivos à formação de cooperativas. Foram apresentadas experiências exitosas de consórcios públicos e municípios que já avançaram na gestão integrada de resíduos, ressaltando a importância do planejamento territorial e da regionalização do serviço.
“A valorização dos recicladores é um passo fundamental para construirmos cidades mais limpas e justas. Quando o poder público, as cooperativas e a sociedade civil atuam juntos, todos ganham: o meio ambiente, a economia e a dignidade humana”, afirmou Neildes Santana, coordenadora da Diretoria de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (DIEAS) da Sema.
Entre os exemplos citados durante a audiência, foi destacado o EcoFolia Solidária, projeto voltado para o Carnaval da Bahia em que Sema e Inema atuam como protagonistas. A iniciativa mobiliza centenas de catadores e catadoras de materiais recicláveis, promove a coleta seletiva nos circuitos da folia e garante a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. O programa fornece infraestrutura de apoio, como ecopontos, equipamentos de proteção individual (EPIs), balanças, prensas e cadastramento de cooperativas e é considerado referência nacional em sustentabilidade de grandes eventos.
Na edição de 2025, o EcoFolia Solidária recolheu mais de 135 toneladas de resíduos recicláveis, sendo 90,4 toneladas de alumínio, demonstrando o potencial da ação para geração de renda e redução de impactos ambientais.
Além do EcoFolia, a Sema e o Inema ressaltaram o papel estratégico do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que apoia os municípios na estruturação de suas políticas e sistemas locais de meio ambiente. Por meio do programa, o Estado promove capacitações técnicas, oficinas de educação ambiental e ações conjuntas voltadas à implementação da Política Estadual de Educação Ambiental e à descentralização da gestão ambiental. O GAC tem fortalecido a atuação dos municípios na regularização, fiscalização e promoção de práticas sustentáveis, consolidando uma rede colaborativa entre Estado e prefeituras.