O Governo do Estado realizou nesta terça-feira (23), em Salvador, uma reunião técnica para discutir a construção do Indicador de Preservação Ambiental, que deverá compor 5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no âmbito do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023).
A proposta prevê um indicador dividido em cinco componentes, com peso máximo de 1% cada, totalizando os 5% destinados ao critério ambiental. Entre os critérios estão a aptidão para gestão ambiental, estrutura administrativa do município para a agenda ambiental, existência de Unidades de Conservação Municipais, gestão de resíduos sólidos e coleta e tratamento de esgoto.
Ao explicar como o indicador pode estimular os municípios a fortalecer a gestão ambiental, o diretor de Política e Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Tiago Porto, afirmou que a iniciativa busca valorizar quem já cumpre a legislação. “Os municípios já têm obrigações legais de atuar nestas frentes e de fazer declarações sobre estes indicadores em cadastros e plataformas oficiais. Queremos estimular os municípios a cumprirem suas obrigações legais nessas agendas e, de certa forma, reconhecer aqueles que estão consolidando avanços na estruturação da agenda ambiental municipal, conservação da biodiversidade e saneamento ambiental.”
Segundo ele, o reconhecimento financeiro também alcança a estrutura administrativa das prefeituras, “então, aqueles municípios que consigam estruturar a sua equipe de meio ambiente, ter uma política de meio ambiente publicada e um setor destinado à pauta ambiental serão melhor pontuados, atingindo assim um bom coeficiente e, consequentemente, recebendo mais recurso do repasse estadual sobre o Imposto sobre Bens e Serviços.”
Sobre os eixos de saneamento e resíduos sólidos, Tiago ressaltou: “Com estes indicadores, buscamos estimular o aprimoramento, em nível municipal, tanto da dimensão de coleta do esgoto quanto do tratamento do esgoto, fundamentais para manutenção da qualidade dos nossos corpos hídricos do Estado. No componente de resíduos sólidos, queremos estimular a destinação adequada dos resíduos, além da coleta seletiva e aproveitamento energético.”
Questionado sobre os desafios relacionados às informações autodeclaradas pelos municípios, ele destacou que os dados já são de envio obrigatório.“Todos esses componentes do Indicador de Preservação Ambiental, como destaquei na resposta anterior, já são de declaração obrigatória do município. Buscamos também dar maior transparência a estas informações, convocando a sociedade para exercício do controle social’’, finalizou.
Durante a reunião, o diretor do Tesouro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Murilo Costa, explicou as mudanças trazidas pela reforma tributária e destacou que o novo imposto entra em vigor a partir de 2027. “A reforma tributária está instituindo o imposto sobre bens e serviços, que vai substituir dois impostos atuais, que são o ICMS, que é um imposto estadual, e o ISS, que é um imposto municipal, que vão sendo gradualmente substituídos até o ano de 2033.”.
Ele ressaltou a mudança na composição do índice e a novidade do critério ambiental: “No IBS, 80% vai ser computado pelo coeficiente da população do município. Outros 10% serão de um indicador da Educação e 5% distribuídos igualmente pelos municípios. A grande novidade do IBS é que 5% do componente é um índice de preservação ambiental, que estamos construindo e deverá ser publicado como uma Lei Complementar pelo Estado.”