A Tabela de Temporalidade da Prodeb foi desenvolvida a partir de determinação da Saeb, por meio da IN Nº 022/2019.
Trata-se de um instrumento de gestão documental que define prazos de guarda, destinação final e o ciclo de vida dos documentos produzidos pela administração pública estadual. Garante a organização, eficiência e conformidade legal na guarda de processos.