Por meio desta Portaria a SESAB criou e divulgou o CCEP, um comitê vinculado diretamente ao Chefe de Gabinete desta instituição, Cícero de Andrade Rocha Filho. Seu objetivo é fortalecer a transparência, a integridade e a moralidade no serviço público, seguindo as diretrizes da atual Constituição Brasileira, das Leis de Anticorrupção e da Improbidade Administrativa. Nesse sentido, também observou a Portaria SESAB nº 1.300/2023 que institui o Programa de Integridade e Compliance da SESAB; a Portaria da SEFAZ nº 136/2024 que instituiu o Programa Bahia de Integridade Pública – PBIP/BA; a Portaria SESAB nº 1.038/2024 que instituiu a Comissão de Integridade Pública (CIP), posteriormente atualizada pela Portaria SESAB nº 1.070/2025 e a Portaria SESAB nº 1.152/2025, que publicizou o Plano de Integridade da SESAB.
Qual a finalidade deste Comitê?
O CCEP nasceu para elaborar o Código de Ética que irá orientar a conduta da totalidade dos agentes públicos que colaboram com a SESAB. Ele está estruturado em eixos de atuação que orientam a implementação de suas ações.
- Criação do Código de Ética e Conduta (CEC): A Minuta do Código de Ética e Conduta já foi elaborada e está sob análise e revisão técnica da CCEP.
- Definição de Valores: Mapear os princípios éticos e os valores que devem orientar a governança, a gestão e o atendimento na SESAB e em suas unidades.
- Ter Regras Claras: Estabelecer normas de condutas, sobre conflitos de interesses, assédios, importunação sexual, racismo, sigilo, uso dos recursos e no relacionamento com pacientes, dentre outras.
- Combater os Abusos: Atuar ativamente contra o assédio moral, sexual, importunação e racismo.
- Justificar a finalidade do Código de Ética e Conduta: destacando sua importância para a garantia de comportamento ético, a promoção de uma cultura de integridade e a redução dos conflitos.
- Informar os destinatários do Código de Ética e Conduta: servidores efetivos, gestores, colaboradores, prestadores de serviços e outras partes interessadas;
Segurança e Transparência
Para assegurar a cultura da prática da ética, o Comitê também é responsável por:
- Educação Continuada sobre Conduta ética: Promover treinamentos pertinentes para que todos compreendam e apliquem o Código de Ética.
- Melhoria Contínua: Revisar periodicamente as normas sobre condutas éticas para mantê-las atualizadas com as melhores práticas da governança.
- Canais de Denúncia: Estruturar e disciplinar meios seguros para reportar condutas inadequadas por parte de profissionais que detenham vinculação com a Sesab.
- Proteção ao Denunciante: Garantir que quem denuncia esteja protegido de retaliações.
- Assegurar e estabelecer procedimentos para a verificação da eficácia e da efetividade do Código: o que também possibilitará a requerida atualização das normas vigentes e melhores práticas de conduta.
A Composição da Comissão:
O Comitê de Conduta e Ética Pública (CCEP) destaca-se pelo seu aspecto democrático, sendo formado por representantes (titulares e suplentes) de diversas áreas estratégicas da Sesab
Representantes por Área
| Setor / Unidade | Titular | Suplente |
| Recursos Humanos (SUPERH) | Manoel Henrique de Miranda Pereira | Jamile Oliveira Lima |
| Regulação (SUREGS) | Carolina Alves de Argolo | Hérica Jacy Lima de Souza Serrão |
| Vigilância em Saúde (SUVISA/NUGTES) | Mariana Mascarenhas Menezes Hellstrom | Diana Couto Borges |
| Aquisições e Contratos (CEAC) | Emmanuel Santos de Oliveira | Mariana Passos de Almeida |
| Tecnologia da Informação (CGTICS) | Luiz Henrique Jacques Barreto | Ramon da Costa Saavedra |
| Assessoria Técnica do Gabinete | Camila Reis Valois de Andrade | Manuela Nascimento Ferreira |
| Coord. Executiva de Infraestrutura (CEIRF) | Alessandra Magalhães Benjamin | Rita de Cássia Magalhães Souza Pinheiro |
| Diretoria Geral (DG) | Jessica Alves Vasconcellos | Sandro Fernandes Resende |
| Fundo Estadual de Saúde (FESBA) | Daniel Rodrigues dos Santos | Elisângela Maria Soares Santos |
| Assist. Farmacêutica, Ciência e Tec. (SAFTEC) | Yumi Kurano Wakabayashi | Maria Fernanda Yanuse |
| Atenção Integral à Saúde (SAIS) | Joana Angélica Simão Demarchi | Nathalia Menezes Rocha |
Vigência: Esta portaria e a nomeação de seus membros passaram a valer oficialmente a partir da data de sua publicação 17 de outubro de 2025.
Portaria SESAB 920/2025: Para acessar essa portaria que instituiu o Comitê de Conduta e Ética Pública da SESAB - CCEP/SESAB, clique aqui.
Portaria SESAB nº 1.300/2023: Para acessar essa portaria que instituiu o Programa de Integridade e Compliance da SESAB, clique aqui.
Portaria da SEFAZ nº 136/2024: Para acessar essa portaria que instituiu o Programa Bahia de Integridade Pública – PBIP/BA, clique aqui.
Portaria SESAB 1.038/2024: Para acessar essa portaria que instituiu a Comissão de Integridade Pública - CIP/SESAB, clique aqui.
Portaria SESAB 1.070/2025: Para acessar essa portaria que alterou a composição da Comissão de Integridade Pública - CIP/SESAB, clique aqui.
Portaria SESAB 1.071/2025: Para acessar a portaria que instituiu a Secretaria Executiva da Comissão de Integridade Pública - SEIP/SESAB, clique aqui.
Portaria SESAB 1.152/2025: Para acessar essa portaria que publicou o Plano de Integridade (2025-2026), clique aqui.