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 É uma chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), coordenada pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), que tem como objetivo atender agricultores e agricultoras familiares nos Territórios de Identidade da Bahia, com enfoque nos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. A proposta é promover um desenvolvimento rural sustentável, respeitando as especificidades de cada território e bioma e atuando para consolidar uma política de ATER cada vez mais articulada e intersetorial, assumindo o papel de planejar, integrar e coordenar as ações no meio rural baiano em diálogo com as secretarias estaduais e demais órgãos parceiros.  Dúvidas ou mais informações:(71) 3116-9903 

 É uma chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), coordenada pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), em parceria com a Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag/SDR) e o Programa Bahia Sem Fome. Com investimento de aproximadamente R$ 225 milhões, a ação vai beneficiar cerca de 20,5 mil famílias agricultoras.O foco é apoiar a produção de alimentos saudáveis nas unidades produtivas familiares, promovendo segurança alimentar e inclusão produtiva nos territórios. Com essa nova etapa, a cobertura de ATER no Estado alcançará aproximadamente 145 mil famílias atendidas diretamente pelo governo.Dúvidas ou mais informações:(71) 3116-9903

 O Projeto Mais Mel Bahia Sem Fome é voltado ao fortalecimento da apicultura e da meliponicultura no Estado, com foco na geração de renda, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.  A ação da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF/SDR), em parceria com o Programa Bahia Sem Fome, prevê apoio com assistência técnica especializada, organização da produção e gestão de fundos rotativos solidários, no intuito de viabilizador o acesso a equipamentos, materiais e insumos necessários para impulsionar o sistema produtivo do mel. Dúvidas ou demais informações:(71) 3115-2883marivanda.santos@sdr.ba.gov.br

 O Cidadania Rural é uma ação que busca enfrentar a invisibilidade social no campo, garantindo o acesso da população rural à documentação básica e a direitos fundamentais. De forma gratuita, são oferecidos serviços como emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), RG (1ª e 2ª via), CPF, além de orientação jurídica previdenciária e atividades formativas por meio de palestras e oficinas. A ação é realizada através da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF/SDR), em parceria com o Programa Bahia Sem Fome, e tem como meta percorrer os 27 Territórios de Identidade da Bahia, promovendo inclusão, cidadania e acesso a políticas públicas. Dúvidas ou mais informações:(71) 3115-2883jadson.lima@sdr.ba.gov.br 

 O Projeto Candeeiros da Caatinga é mais uma ação da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF/SDR) e tem como foco a preservação e recuperação do bioma Caatinga, por meio do recaatingamento com espécies nativas e adaptadas, como mudas frutíferas, essências florestais e forrageiras.A iniciativa vai além do reflorestamento: busca articular redes locais de apoio para fortalecer práticas de educação ambiental, incentivar a geração de renda e promover o desenvolvimento sustentável dos territórios inseridos nesse bioma exclusivamente brasileiro. Dúvidas ou mais informações:(71) 3115-2790maicon.silva@sdr.ba.gov.br

 O Projeto Vem Pra Feira é uma iniciativa da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF/SDR) que busca apoiar e ampliar a realização de feiras da agricultura familiar no interior da Bahia, criando oportunidades para o escoamento da produção, a valorização dos produtos da terra e o fortalecimento das economias locais.Além de estimular a comercialização direta entre agricultores e consumidores, as feiras também contribuem para a geração de renda, a dinamização dos territórios e o incentivo à produção sustentável.Dúvidas ou mais informações:(71) 3115-2827lucas.kelsen@sdr.ba.gov.br 

 O Projeto Viva Horta é uma iniciativa da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF/SDR), que possibilita a implantação de hortas comunitárias em áreas rurais e periurbanas dos Territórios de Identidade da Bahia. A ação promove a segurança alimentar, a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar, integrando as diretrizes do Programa Bahia Sem Fome.Com investimento de aproximadamente R$ 4,2 milhões, tem como meta beneficiar 5.730 famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, especialmente aquelas inscritas no CadÚnico, comunidades tradicionais e associações vinculadas ao Minha Casa Minha Vida. Os territórios atendidos são: Metropolitano de Salvador, Litoral Sul, Sudoeste Baiano, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal e Portal do Sertão.Dúvidas ou demais informações:(71) 3115-2707anapaula.souza@sdr.ba.gov.br 

 Ouvidoria Geral do Estado (OGE)A Ouvidoria é o canal direto de diálogo entre o cidadão e o Governo da Bahia. Por meio dela, é possível registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de informação sobre os serviços públicos estaduais.Criada pela Lei nº 8.538/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 16.283/2015, a OGE atua com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), promovendo a transparência e contribuindo para a melhoria da gestão pública. ✔️Canais de atendimento: Site: www.ouvidoriageral.ba.gov.brTelefone: 0800 284 0011 (segunda a sexta, das 7h30 às 18h)Redes sociais: @ouvidoriageral (Twitter, Facebook e YouTube)Atendimento presencial: CEAO – 3ª Avenida, nº 390, Térreo, Plataforma IV, CAB, Salvador-BASAC Móvel (postos itinerantes)Ouvidoria SDR Ouvidor TitularEverton Behrmann Araújo ✔️Canais de atendimento: Site: www.tag.ouvidoriageral.ba.gov.br/tag/NovaManif.dll/ Telefone: (71) 3115-5118 (segunda a sexta, das 8h30 às 18h)E-mail: ouvidoria@sdr.ba.gov.br Acesse aqui   

A 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS) na Bahia é organizada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) e realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O objetivo é construir um Documento Final com propostas que vão orientar as políticas públicas e as ações do governo voltadas para os povos do Campo, das Águas e das Florestas. SobreA 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CEDRSS) é uma etapa da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Em todo o Brasil, serão realizadas conferências municipais, intermunicipais, territoriais e estaduais, além de conferências temáticas, rumo à realização da Conferência Nacional. Trata-se um grande evento para o desenvolvimento rural e a transição agroecológica.  O Lema deste ano de 2025 é “Brasil Rural: Raiz da Vida, Fonte do Bem Viver" e seu principal objetivo é construir uma agenda política estratégica que responda aos desafios estruturais da transformação agroecológica dos Sistemas Alimentares e do Brasil Rural. Outros objetivos são:  ✔️“Propor políticas de valorização da autonomia, empoderamento e protagonismo dos povos do campo, das águas e das florestas, com ênfase nas mulheres e juventudes rurais”; ✔️“Recomendar diretrizes para a implementação de políticas de produção, beneficiamento, transformação, comercialização, abastecimento e consumo local de alimentos nutritivos, saudáveis e sustentáveis que garantam a soberania e segurança alimentar e nutricional”. Comissão Organizadora Estadual (COE)A Comissão Organizadora Estadual (COE), eleita no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, é composta por 14 membros, tendo paridade entre sociedade civil e poder público, com a seguinte constituição:Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável;Superintendência Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (SUTRAG);Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES);Departamento de Formação de Órgãos e Colegiados - DFOC/CAR/SDR;Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado da Bahia (Bahiater);Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome - Bahia Sem Fome / Casa Civil;Coordenação Estadual dos Territórios de Identidade da Bahia (CET);Frente de Trabalhadores Livres (FTL); Articulação do Semiárido (ASA);Câmara Técnica de Juventude do CEDRS;Fórum Baiano da Agricultura Familiar (FBAF);Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA);Rede de Agroecologia Povos da Mata, garantida a participação da representação de mulheres, jovens e representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais.  A comissão tem como principais atribuições: ✔️Coordenar a organização geral e a realização da 3ª CEDRSS, atendendo aos aspectos técnicos e políticos, orientar a realização das conferências municipais, territoriais, normatizadas em Regimento Interno Nacional e no Manual de Orientação, definindo os critérios de participação para garantir a representatividade, diversidade e pluralidade dos participantes; ✔️Sistematizar, com o apoio da Comissão Organizadora Nacional - CON, as propostas resultantes das Conferências das Etapas Municipal e Territorial, consolidando-as no Caderno de Propostas para a Etapa Estadual.(ATENÇÃO: Na Bahia não teremos conferências intermunicipais, porque aqui já temos os territórios de identidade bem definidos e consolidados).Eixos TemáticosAs propostas na Etapa Digital e Etapas Presenciais podem ser feitas em 5 eixos: ✔️EIXO 1: Papel do Brasil Rural como resposta à emergência climática e às demais crises globais✔️EIXO 2: Transformação agroecológica dos Sistemas Alimentares e do Brasil Rural✔️EIXO 3: Democratização do acesso ao território, à terra e à água✔️EIXO 4: Direitos sociais e Bem Viver✔️EIXO 5: Estado, participação popular e políticas públicas para o Brasil Rural Há, ainda, outros 3 eixos transversais que devem ser considerados em todas as propostas:  a) Autonomia das Mulheres Rurais: reforça o protagonismo das mulheres no campo, garantindo acesso à terra, renda, políticas públicas e enfrentamento das desigualdades de gênero; b) Autonomia e emancipação da Juventude e Sucessão Rural: destaca o papel da juventude no fortalecimento do Brasil rural, promovendo acesso à educação, trabalho digno e sucessão rural; c) Promoção do etnodesenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais: valoriza os modos de vida, os territórios e os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, promovendo o etnodesenvolvimento e a soberania sobre seus espaços e saberes.Etapas DocumentosKit ConferênciaBoletim Informativo Kit MídiaAcesse aquiDelegação e PropostasAcesse aqui

A Emissão de título de Reconhecimento de Domínio para Comunidades Remanescentes de Quilombos e celebração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso para comunidades de Fundos e Fechos de Pasto podem acontecer para: Comunidades Quilombolas Reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto certificadas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) que ocupem Terras Públicas Rurais e devolutas com as seguintes características: ✔️Uso comunitário da terra, podendo estar aliado ao uso individual para subsistência;✔️Produção animal, produção agrícola de base familiar, policultura alimentar de subsistência, para consumo ou comercialização, ou extrativismo de baixo impacto;✔️Cultura própria, parentesco, compadrio ou solidariedade comunitária associada à preservação da tradição e práticas sociais;✔️ Uso adequado dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, segundo práticas tradicionais;✔️ Localização nos biomas caatinga e cerrado, bem como nas transições caatinga/cerrado com características estabelecidas pela Lei. Povos e Comunidades de Terreiro e Matriz Africana que atendam a seguinte especificidade: ✔️O imóvel deve estar instalado em área rural. Quem tem direito?Comunidades Tradicionais Remanescentes de Quilombos, de Fundos e Fechos de Pasto e de Terreiro.Como solicitar?Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio da Coordenação de Ação Fundiária. Contato: (71) 3116-7206/7200. Documentação ✔️Requerimento modelo padrão SDA (modelo em anexo);✔️Documentação da Associação (Inscrição CNPJ, Ata de eleição da atual diretoria, estatuto social, ata da assembleia de fundação da associação, ata de eleição da atual diretoria da associação, ata da assembleia comprobatória de que os integrantes da comunidade estão de acordo com o pedido de regularização fundiária, cópia da certidão de autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares (no caso de Comunidades Remanescentes de Quilombo), CNPJ atualizado da entidade.✔️Documentação pessoal da Diretoria incluindo cônjuges;✔️02 cópias do RG e do CPF do requerente;✔️Declaração de benfeitorias existentes na área coletiva;✔️Ata de assembléia com a citação dos reais ocupantes (no caso de fundo e fecho de pasto);✔️Cadastro dos membros das comunidades remanescentes de quilombo. Obs.: Os documentações para a regularização dos Povos e Comunidades de Terreiro e Matriz Africana são as as mesmas das comunidades Quilombolas, considerando a legislação em vigor  na Bahia, implantada e fiscalizada pela Sepromi, por meio  do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, conforme a Lei  13.182/2014, que garante titulação de terras a terreiros de religião de matriz africana, através da regularização fundiária, realizada pela SDA.