11/11/2010
Entrou em vigor, a partir do dia 21 de outubro de 2010, a Portaria 208 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que incluiu no Programa de Financiamento às Exportações (Proex) as empresas prestadoras de serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas, serviços de entretenimento ao vivo, bem como serviços de apoio à produção audiovisual, serviços fotográficos, videográficos, de processamento de fotografias e serviços de propaganda.
Com a portaria, os interessados nos benefícios do Proex podem obtê-los diretamente com a agência do Banco do Brasil que opera com negócios internacionais. Esse novo procedimento facilitará o acesso ao financiamento às exportações de serviços, tornando os serviços brasileiros mais competitivos no exterior.
Antes, na área de serviços, acontecia uma subutilização do Proex. As empresas não conheciam a possibilidade de ter apoio à sua exportação por esse programa de financiamento, pois não havia clareza de quais eram os serviços exportados. Outra dificuldade encontrada era que as próprias agências do Banco do Brasil não tinham orientação sobre o que poderiam oferecer aos seus clientes exportadores.
Com a nova norma, as agências têm uma lista de quais serviços podem ser exportados com apoio do Proex. Elas ainda podem fazer uma aproximação com os exportadores, oferecendo linhas de financiamento com taxa de juros inferior a 1% ao ano. O prazo máximo de pagamento é de 24 meses.
O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) foi instituído pelo Governo Federal para proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional. O agente financeiro para operacionalização do programa é o Banco do Brasil.
São duas as modalidades de assistência creditícia: financiamento, com oferecimento de crédito ao exportador ou ao importador; e equalização de taxas de juros, na qual as exportações de bens e serviços podem ser negociadas com a instituição financeira em qualquer prazo de pagamento e de carência de principal.