Publicado: 16/10/2026
Última atualização: 16/10/2026 às 14:48
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, conforme disposto no Decreto Estadual nº 17.664, de 13 de junho de 2017, que aprova o Regimento da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT), a pasta não possui prerrogativa para a execução direta de obras.
Em observância à legislação aplicável e aos princípios da transparência administrativa, os órgãos executores, quais sejam, CONDER, IPAC, SAEB/SUPAT e SDR/CAR, são responsáveis pela publicação das informações relativas às obras executadas em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT), assegurando o pleno atendimento às exigências legais e normativas vigentes.