Publicado: 12/08/2026
Lei Estadual nº 12.365/2011 — Dispõe sobre a Política Estadual de Cultura e institui o Sistema Estadual de Cultura – Lei Orgânica da Cultura da Bahia.
Lei Estadual nº 13.193/2014 — Aprova o Plano Estadual de Cultura da Bahia.