Publicado: 12/08/2026
Última atualização: 23/10/2026 às 15:35
- Lei Federal nº 14.399/2022 — Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
- Decreto Federal nº 11.740/2023 — Regulamenta a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.