13/01/2016
Foto: Ascom/Ibametro
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria Desenvolvimento Econômico (SDE) divulga sua participação na primeira Força-Tarefa de Postos de Combustíveis, operação conjunta realizada com o objetivo de coibir irregularidades lesivas ao consumidor, bem como ao governo do Estado. Além do Ibametro, participaram da fiscalização a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Delegacia do Consumidor (DECON), a Secretaria Municipal de Urbanismo (SUCOM).
As equipes do Ibametro percorreram 16 postos de combustíveis da capital baiana, instalados nos seguintes bairros: Avenida Paralela, Ladeira dos Galés, Imbuí e Itapuã. De acordo com o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, as ações resultaram em 64 bombas fiscalizadas, sendo 13 reprovadas por motivos diversos, dessas 03 foram interditadas, gerando um auto de infração. Vale ressaltar que não foi constatada fraude relativa à bomba-baixa, quando o volume do combustível entregue ao consumidor é inferior ao indicado na bomba.
Os motivos que levaram a interdição das bombas foram: vazamentos internos das bombas, comprometendo a segurança das pessoas e estado de conservação das bombas, a exemplo de display queimado dificultando a leitura do visor no ato do abastecimento. Outros itens fiscalizados pelo órgão foram:
funcionamento correto dos dispositivos funcionais das bombas, dos bicos de descarga das bombas e também dos separadores e o funcionamento adequado dos eliminadores de ar e gases, evitando que estes elementos impactem na quantidade do combustível vendido.
Segundo Randerson Leal, a ação fiscalizatória conjunta objetiva proteger o cidadão de danos causados por empresas, que atuam de forma irregular. “Os resultados evidenciam que a fiscalização contínua, reforçada com as operações especiais a exemplo da força-tarefa, contribuem decisivamente para uma maior regulação do mercado de combustíveis na Bahia”.
Penalidades: Quando um estabelecimento é autuado pelo Ibametro, ele tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa administrativa junto ao órgão. Caso esta não seja acolhida, pagará multas, que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, aplicadas levando em conta os critérios de reincidência, porte físico, grau de irregularidade e se houve tentativa de impedimento da fiscalização.
Orientação ao consumidor: O consumidor pode contribuir com a fiscalização metrológica observando os lacres e selos na bomba de combustível. Outro procedimento é solicitar ao gerente do posto a realização do teste de quantidade na sua presença. A cada 20 litros é admissível erro de 100 ml. Caso haja irregularidade, denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800-0711888.
Fonte
Ascom Ibametro