Toda balança precisa conter o selo indicando a última verificação e sua validade. A validade da verificação é de um (01) ano.
Além disso, toda balança precisa possuir selo de lacre, e placa de patrimônio do INMETRO.
Importante: as balanças utilizadas para transações comerciais devem, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo INMETRO, e passar por verificação periódica do IBAMETRO.
Para venda ao consumidor: a balança precisa estar em local iluminado, em plataforma sólida, nivelada, sem calço e obrigatoriamente zerada.
Conserto e Manutenção: somente as OFICINAS autorizadas pelo INMETRO através da RBMLQ-I (órgãos delegados do INMETRO) podem realizar conserto e manutenção. Em fiscalização, os instrumentos reparados por terceiros sem autorização do INMETRO, os detentores serão autuados. A relação das oficinas autorizadas pode ser obtida através do Portal do IBAMETRO, clicando na aba SERVIÇOS, em seguida PERMISSIONÁRIAS ou pelo tel.: (71) 3232-0224 ou e-mail: sacempresarial@ibametro.ba.gov.br
- Fique atento:
- O responsável pelo instrumento sofrerá autuação em caso de lacre danificado, ausência de lacre e com componentes avariados.
- Nos chamados restaurantes a quilo, no display da balança deverão conter o sinal de negativo em relação ao prato e o preço descontado.
- As embalagens não podem ser incluídas no peso dos produtos.
- A fiscalização realizada pelo IBAMETRO é aleatória e realizada através de denúncias relatadas a Ouvidoria do órgão.
Em caso de irregularidade: denuncie a Ouvidoria do IBAMETRO pelo telefone 0800 071 1888.
