O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) publicou a Portaria Nº 38, de 14 de outubro de 2024, estabelecendo os procedimentos para a verificação obrigatória dos taxímetros dos veículos-táxi em Teixeira de Freitas. A ação visa assegurar a precisão dos equipamentos e a conformidade com as normas vigentes, promovendo maior transparência e segurança para os usuários dos serviços de táxi.
Os taxistas deverão comparecer para a verificação dos taxímetros no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2024, no Distrito Industrial de Teixeira de Freitas, situado à margem esquerda da BR-101, no Km 884, sentido Vitória do Espírito Santo. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h.
Para participar do processo de verificação, os proprietários de táxis deverão realizar o agendamento, que esta disponível desde o dia 14 de outubro. O agendamento poderá ser feito pelo portal do Ibametro (www.ibametro.ba.gov.br) no ícone agendamento de serviços, ou diretamente no site de serviços do Inmetro (https://servicos.rbmlq.gov.br).
Documentação exigida
No dia da verificação, os taxistas deverão apresentar os seguintes documentos:
- Último certificado de verificação do taxímetro.
- Selo de gás natural veicular (GNV), devidamente preenchido, para os veículos que utilizam esse tipo de combustível.
O cumprimento dessas exigências é obrigatório, e o não comparecimento sem justificativa acarretará a aplicação de penalidades previstas na legislação em vigor.
Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os taxistas podem entrar em contato com os responsáveis pela fiscalização:
- Gestor Regional: Ronivaldo Rodrigues - Tel: (73) 98125-1905
- Metrologista: Bruno Lopes - Tel: (73) 9821-3992
- Coordenação de Fiscalização: Emanuel Portela - Tel: (71) 98835-5279
- Ouvidoria do Ibametro: 0800 071 1888