O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) publicou a Portaria nº 11/2026, que determina a atualização obrigatória das tarifas dos taxímetros dos veículos permissionários do município de Vitória da Conquista.
De acordo com a medida, os proprietários de taxímetros devem comparecer às permissionárias autorizadas entre os dias 8 e 30 de abril de 2026 para realizar o procedimento de alteração tarifária.
A portaria também estabelece que taxistas que ainda não tenham realizado verificações periódicas ou alterações tarifárias anteriores a 2025 poderão se regularizar no mesmo período, sem autuação, desde que efetuem a adequação dentro do prazo estipulado.
Segundo o diretor-geral do IBAMETRO, Thales Dourado Moitinho Pinho, a ação visa assegurar a correta aplicação das tarifas e garantir transparência na prestação do serviço à população.
Durante o período de atualização, o IBAMETRO realizará fiscalizações nas permissionárias autorizadas para monitorar e verificar o cumprimento do decreto municipal referente às novas tarifas.
O instituto alerta que o não comparecimento ou a ausência de justificativa dentro do prazo estabelecido poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.
As intervenções deverão ser registradas obrigatoriamente pelas oficinas no Portal de Serviços do INMETRO nos Estados (PSIE), incluindo lacres e marcas de reparo utilizados, conforme determina a regulamentação metrológica.
Contatos para mais informações:
- Gestor Regional: (77) 99148-3071
- Metrologista Marise Andrade: (77) 99212-7031
- Coordenador de Verificações e Fiscalizações – Emanuel Portela: (71) 98835-5279
- Ouvidoria do IBAMETRO: 0800 071 1888